📜 Lei Estadual – RS
Lei nº 15.366, de 5 de novembro de 2019
👉 Proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso que ultrapassem 100 decibéis a 100 m de distância.
✔️ Permitido apenas fogos silenciosos (visuais).
LEIS ESTADUAIS
⚖️ Fiscalização e penalidades:
🔹 Multas de R$ 2.000 a R$ 10.000;
🔹 Pode haver sanções administrativas, civis e penais.
🏙️ LEI MUNICIPAL – SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS
📍 Nossa cidade também possui proibição municipal que complementa a estadual.
👉 A Lei Municipal nº 1206/2019 trata da proibição da soltura de fogos de artifício com estampido no município, alinhada à legislação estadual.
POR QUE ESSA PROIBIÇÃO?
✅ Protege pessoas sensíveis ao barulho (crianças, idosos, pessoas com autismo e pacientes em tratamento);
✅ Reduz sofrimento e risco a animais domésticos e silvestres;
✅ Diminui poluição sonora e acidentes relacionados a fogos.
Use fogos silenciosos! Eles produzem efeitos visuais sem barulho, oferecendo segurança e respeito à comunidade e ao meio ambiente.
🚨 Denúncias:
Polícia Civil – 📞 197 ou 190 (RS)
‼️ O descumprimento das leis pode resultar em autuação.
Salientamos também que a guarita está desativada e os serviços dos guarda vidas estão também SUSPENSAS.
Logo que o nível do Rio Ibicuí baixar estaremos divulgando quando a TEMPORADA DE VERÃO 2025/2026 irá voltar.
Pedimos a compreensão de Toda Nossa Gente Assisense, veranistas e turistas!
Novidade Estratégica: Mais do que a entrega de equipamentos, as Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social estão trabalhando juntas na criação do Centro Ortopédico Municipal. Este novo espaço será o ponto central para atender as diversas demandas da nossa população nessa área, garantindo um atendimento especializado e humano.
Além das cadeiras já entregues, novos recursos estão garantidos para a aquisição de: Botas ortopédicas e andadores; Cadeiras de banho; Camas hospitalares.
A Administração Municipal parabeniza o vereador Eberton pela parceria e celebra o esforço conjunto das nossas secretarias. Quando trabalhamos unidos, a nossa comunidade ganha em qualidade de vida!
O PAA tem como finalidade ampliar o acesso à alimentação adequada e saudável, ao mesmo tempo em que promove a inclusão econômica e social de agricultoras e agricultores familiares, por meio do incentivo à produção e à comercialização. Os produtos adquiridos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar atendidas por serviços públicos do Estado, como escolas, unidades de saúde e equipamentos da assistência social.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, destacou que o programa cumpre um papel estratégico no desenvolvimento regional. “O PAA conecta quem produz com quem mais precisa. Ao priorizar a agricultura familiar, garantimos renda no campo, fortalecemos as economias locais e asseguramos que alimentos de qualidade cheguem às famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Seleção dos municípios
A classificação dos municípios seguiu os critérios estabelecidos no Comunicado de Abertura de Prazo para Recebimento de Ofícios de Interesse, publicado no Diário Oficial do Estado, em 26 de novembro.
Foram considerados, entre outros fatores, o número de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), os indicadores de insegurança alimentar e nutricional, a presença de povos indígenas e comunidades quilombolas, a quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar, com base no Censo Agropecuário 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a priorização de municípios que manifestaram interesse e não foram contemplados no PAA-RS 2024/2025.
Ao todo, se inscreveram 200 municípios do Estado, somando 50 classificados e 150 suplentes. A SDR também irá prestar suporte técnico aos municípios selecionados e promover treinamentos para a execução do programa.
Os municípios podem entrar em contato com o Departamento de Ações Integradas da SDR pelo e-mail paa@sdr.rs.gov.br ou pelos telefones (51) 3288-6725 ou (51) 98413-6712 (WhatsApp).
- Indicação n° 228/2025, do vereador Rodrigo Lamberti - ao Executivo Municipal, ao Poder Executivo Municipal que sejam mantidos em 2026, ampliados os Grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS, tanto nos bairros da cidade quanto no interior do Município.
- Pedido de Providência nº 338/2025, do vereador Orlando Flores - ao Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada providências urgentes no sentido de que seja realizado o conserto da ponte que cruza o Rio Itu Mirim, localizada no 5º Distrito deste Município.
- Pedido de Providência nº 339/2025, do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, que seja realizada a recuperação com cascalhamento da Estrada do Piquiri, no trecho que compreende do Passo da Cruz até a divisa com o Município de Nova Esperança do Sul, localizada no 2º Distrito.
- Pedido de Providência nº 340/2025, da vereadora Elizandra Sacardi de Melo Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja feito um levantamento dos trechos mais precários das estradas do interior e realizada a colocação de cascalho com patrolamento destes trechos.
ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei n° 125/2025, do Executivo Municipal – Autoriza o Poder a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A Agência de Fomento/RS para obras de infra-estrutura.
- Projeto de Lei n° 127/2025 – do Executivo Municipal – Regulamenta a concessão de gratificação ao responsável técnico, pela qualidade da água dos poços artesianos e do caminhão pipa no município de São Francisco de Assis.
- Substitutivo - Projeto de Lei nº 104/2025 - do vereador Nilo Santos - Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de comprovante de protocolo para todos os requerimentos e documentos protocolizados nas repartições públicas do Município de São Francisco de Assis/RS, e dá outras providências.
MATÉRIAS EM PAUTA
- Projeto de Lei nº 137/2025 - do vereador Ebertom Luiz - Denomina Travessa Franklin Bastos de Carvalho B., e dá outras providências
- Projeto de Lei nº 132/2025 – do Vereador Rodrigo Lamberti - Institui, no âmbito do Município de São Francisco de Assis, o “Dezembro Vermelho”, dedicado à prevenção, conscientização e combate ao HIV/AIDS e demais Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), estabelece diretrizes, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 135/2025 - do vereador Ebertom Luiz - Denomina Prolongamento da Rua Garibaldi, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 138/2025 - do vereador Nilo Santos - Denomina “Romeu Dedé Ribeiro” o espaço integrado municipal de educação especial, do município de São Francisco de Assis/RS.
- Projeto de Lei nº 136/2025 - do vereador Ebertom Luiz - Denomina a Rua Ulisses Correa Lanes, e dá outras providências.
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Turismo, Desporto e Lazer, informa que a GUARITA da Praia do Jacaquá estará SEM guarda-vidas nos seguintes dias:
🗓 • De segunda (29/12) até quarta-feira (31/12)
⏰ • No turno da TARDE
🌊 • MOTIVO: O nível do Rio Ibicuí subiu consideravelmente, tornando as condições impróprias para o banho seguro.
Durante este período, NÃO é recomendado o banho no Rio Ibicuí. A ausência de guarda-vidas aliada à cheia do rio representa um alto risco de afogamentos.
A situação está sendo monitorada diariamente. Assim que o rio retornar ao nível normal, faremos um novo comunicado.
Segurança em primeiro lugar!
Compartilhe com alguém que pretendia ir ao Jacaquá nestes dias.
A RGE estará realizando manutenção e melhorias na rede em São Francisco de Assis. Para realizar essas obras, a segurança é essencial para os eletricistas. Então é preciso realizar o desligamento de uma parte da rede.
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ATENÇÃO: Esta interrupção somente será realizada em caso de condições climáticas adequadas ao serviço. Como medida de segurança, caso este serviço seja concluído antes do tempo previsto, recomendamos que se considere energizada toda sua instalação durante o horário programado.
11:48 às 17:58 - Desligamento autorizado pelo documento TES 31219440, Obra, Situação do Documento: Aguardando Execução
Bairro: CENTRO
Rua: R ERNESTO ALVES 112 ao 417
Bairro: ITALIANO
Rua: R BARROS CASSAL 137 ao 240
Rua: R LUIZ DE CAMPOS 10 ao 277
Rua: R VINTE E UM DE ABRIL 576 ao 828
Bairro: SOBRADO ITAJURU
Rua: EST SOBRA DO ITAJURU 40
12:38 às 18:28 - Desligamento autorizado pelo documento TES 31219449, Obra, Situação do Documento: Aguardando Execução
Bairro: SOBRADO ITAJURU
Rua: EST SOBRA DO ITAJURU 500
11:40 às 17:50 - Desligamento autorizado pelo documento TES 31219431, Obra, Situação do Documento: Aguardando Execução
Bairro: APOS EST BELUNO
Rua: TR BELUNO 100 ao 3000
Bairro: APOS EST TOROQUA
Rua: PRL TOROQUA 40 ao 450
Bairro: ARMAZEM DO PELE
Rua: EST INHANDEJU 60 ao 4450
Bairro: CAPELA NS DAS GRACAS
Rua: RNC DOS DORNELES 1150 ao 3035
Bairro: CENTRO SOCIAL BELUNO
Rua: EST BELUNO 50 ao 3300
Bairro: CLUBE DA PERSEVERANCA
Rua: EST PERSEVERANCA 645 ao 1030
Bairro: CLUBE DO TOROQUA
Rua: EST TOROQUA 20 ao 1500
Bairro: ENCRUZILHADA
Rua: RNC DOS BENACHIO 1000 ao 1125
Rua: RNC DOS BONELI 20 ao 25
Rua: RNC DOS COGO 601 ao 1000
Rua: RNC DOS COSTA CURTA 430 ao 2360
Rua: RNC DOS SALBEGO 23 ao 448
Bairro: RNC DOS BENVEGNU
Rua: RNC DOS BENVEGNU 60 ao 4293
Bairro: RNC DOS DORNELES
Rua: TR DORNELES 805 ao 2901
Bairro: RNC DOS SAVARIS
Rua: RNC DOS SAVARIS 50 ao 770
Bairro: RNC DOS VIEROS
Rua: RNC DOS VIEROS 10 ao 1030
Bairro: RURAL
Rua: RNC SALBEGO 146
Bairro: SERRALHERIA MANUCELO
Rua: EST VAREJAO 1747 ao 1757
12:00 às 14:50 - Desligamento autorizado pelo documento TES 31191623, Obra, Situação do Documento: Aguardando Execução
Bairro: CENTRO
Rua: R ERNESTO ALVES 571 ao 716
Bairro: GETULIO VARGAS
Rua: R DALTRO FILHO 568 ao 987
Bairro: ITALIANO
Rua: R BARROS CASSAL 607 ao 640
Rua: R DEZ DE NOVEMBRO 69 ao 12450
Rua: R TRES DE OUTUBRO 120 ao 1392
Bairro: JOAO XXIII
Rua: PRL DEZ DE NOVEMBRO 1088 ao 1233
Bairro: MATHEUS MANDARINO
Rua: R ARLINDO RIBEIRO 16 ao 312
Rua: R BARROS CASSAL 722 ao 1009
Rua: R DALTRO FILHO 571
Rua: R ISMAR TELLES TOUREM 28 ao 128
Rua: R VILSON JOSE VIELMO 59
Bairro: SAO MATEUS
Rua: BC CARLOS GOMES PRL 20 ao 128
Rua: PRL CARLOS GOMES 47 ao 405
Rua: PRL DALTRO FILHO 553 ao 688
Bairro: SAO MATEUS CENTRO
Rua: R CARLOS GOMES 183 ao 1027
Bairro: SAO METEUS
Rua: TR CRECHE DENTE DE LEITE 41 ao 68
11:56 às 18:06 - Desligamento autorizado pelo documento TES 31219450, Obra, Situação do Documento: Aguardando Execução
Bairro: CERRO DA GLORIA
Rua: COR CERRO DA GLORIA 1000 ao 4600
Bairro: CERRO GLORIA
Rua: COR PALOTTI 1300 ao 6010
Bairro: JAGUARIZINHO JAGUARI GRD
Rua: EST S VICENTE 3201
Bairro: LORETO
Rua: COR GLORIA 1000 ao 27000
Rua: COR ODANIR 300 ao 500
Rua: COR RONDINHA 1600
Bairro: PALMEIRA
Rua: COR PALMEIRA 730 ao 30146
Bairro: SEGUNDO
Rua: VL SANGA FUNDA 950 ao 11000
Bairro: SEGUNDO DISTRITO
Rua: EST DT JAGUARI GRANDE (SEM Nº)
11:50 às 17:40 - Desligamento autorizado pelo documento TES 31137988, Obra, Situação do Documento: Elaboração
Bairro: CERRO DA GLORIA
Rua: COR CERRO DA GLORIA 1000 ao 4600
Bairro: CERRO GLORIA
Rua: COR PALOTTI 1300 ao 6010
Bairro: JAGUARIZINHO JAGUARI GRD
Rua: EST S VICENTE 3201
Bairro: LORETO
Rua: COR GLORIA 1000 ao 27000
Rua: COR ODANIR 300 ao 500
Rua: COR RONDINHA 1600
Bairro: PALMEIRA
Rua: COR PALMEIRA 760 ao 30146
Bairro: SEGUNDO
Rua: VL SANGA FUNDA 950 ao 11000
Bairro: SEGUNDO DISTRITO
Rua: EST DT JAGUARI GRANDE (SEM Nº)
09:08 às 15:58 - Desligamento autorizado pelo documento TES 31219437, Obra, Situação do Documento: Aguardando Execução
Bairro: CONT CERRO DOS TELLES
Rua: COR MATO GRANDE 45 ao 85
11:48 às 16:58 - Desligamento autorizado pelo documento TES 31168255, Obra, Situação do Documento: Análise
Bairro: CINAMOMO
Rua: EST CINAMOMO 60 ao 90
Bairro: EST PRINC APOS BOQUEIRAO
Rua: EST BOQUEIRAO S FCO 290 ao 4136
Bairro: PICADA DO PADRE
Rua: EST SANTIAGO 40 ao 90
Bairro: RURAL
Rua: EST CERRO DA VIGIA 200 ao 1485
Rua: EST DA CANCHINHA 100 ao 2415
Rua: RNC SALBEGO 950 ao 2100
Os PCQs integram o programa estadual da Corsan que prevê a instalação de 460 pontos em todo o Rio Grande do Sul. Na metade oeste, os equipamentos estão distribuídos em 48 municípios das regiões da Fronteira Oeste, Missões, Noroeste e Centro-Oeste, ampliando a visibilidade das ações de monitoramento realizadas rotineiramente pela Companhia.
De acordo com a analista química e responsável técnica da Corsan, Kamila Osório, os pontos reforçam um trabalho que já é contínuo na operação. “Os PCQs instalados nas cidades da Diretoria Oeste representam mais um reforço no cuidado contínuo com a qualidade da água distribuída à população.
Nas cidades, são realizadas coletas mensais na rede de distribuição, com quantitativos definidos de acordo com o número de habitantes. Essas coletas ocorrem em diferentes bairros e ao longo de todo o mês, garantindo uma avaliação representativa e confiável da qualidade da água fornecida”, explica.
As amostras coletadas nos pontos de controle são analisadas em laboratórios próprios da Corsan, certificados pelo Inmetro conforme a norma ISO 17025, além de serem complementadas por testes de campo realizados por unidades itinerantes.
Diariamente, a Companhia realiza cerca de 500 análises em mais de 100 parâmetros de qualidade, como turbidez, cor, cloro, flúor e pH, assegurando que a água distribuída esteja dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
O trabalho é acompanhado permanentemente pelo Centro de Operações Integradas (COI), em Porto Alegre, que monitora, em tempo real e 24 horas por dia, os sistemas de abastecimento dos 317 municípios atendidos pela Corsan no Estado.
Com a conclusão da implantação dos PCQs na Diretoria Oeste, a Companhia amplia o acesso da comunidade às informações sobre a qualidade da água e fortalece os processos de controle e acompanhamento técnico do serviço.
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| Fotos: Pousada Jacaquá |
A Prefeitura e Defesa Civil Municipal de São Francisco de Assis seguirão monitorando, caso haja moça suba ou estabilização. A recomendação para os veranistas, turistas e banhistas, é aguardar os próximos boletins.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) divulgou, nesta sexta-feira (26/12), o terceiro boletim do projeto Balneabilidade da temporada 2025/2026. De acordo com o relatório, são 10 os locais monitorados que estão impróprios para banho — um a mais em relação ao Boletim 2, divulgado na semana passada.
Nova Palma e outros dois pontos de Pelotas saíram da lista, mas Cerrito, Pedro Osório e outros dois locais de análise em Rio Grande passaram a apresentar condições desfavoráveis aos banhistas. Confira:
Pontos impróprios para banho (Município — Balneário/Praia)
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| Jacaquá e Poço da Pedra |
O Programa
O Balneabilidade, que determina se um local está próprio ou impróprio para banho, é executado pela Fepam, com o apoio da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep).
O programa monitora 96 pontos de praias e balneários de 45 municípios do Estado do RS. Este ano, passaram a receber coleta e análise a Lagoa Rondinha, no município de Balneário Pinhal; o Parque Náutico, em Capão da Canoa; e o Balneário Klérfim Cardoso, na cidade de Piratini.
A divulgação dos resultados acontece sempre às sextas-feiras, no site e nas redes sociais da Fepam, nas placas fixadas em praias e balneários nos locais de divulgação e no webaplicativo do Balneabilidade. Os boletins serão divulgados até 27 de fevereiro.
O projeto é realizado anualmente pela Fepam desde 1979, integrando a Operação Verão Total, desenvolvida pelo governo do Estado do RS.
Classificação das Águas
Para a classificação das águas como próprias ou impróprias para banho, utilizam-se parâmetros de Escherichia coli (E.coli), observando os critérios definidos pelas resoluções Conama nº 274/2000 e nº 357/2005.
Nos balneários de Pelotas; Tapes; na Lagoa do Peixoto, em Osório; na Praia da Barrinha, em São Lourenço do Sul; na Praia da Picada, em Barra do Ribeiro; e em Arambaré também são consideradas as cianobactérias.
O resultado de cada boletim está condicionado a cinco semanas anteriores de monitoramento. Se, ao longo desse período, duas ou mais amostras do conjunto apresentarem resultado superior a 800 para E.coli ou, ainda, se a amostra mais recente das cinco avaliadas apresentar resultado maior que 2.000 para E.coli, o ponto será classificado como impróprio. O mesmo ocorre se a contagem de cianobactérias extrapolar 50.000 células.
Recomendações aos banhistas: