PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 47/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Solicito que, por intermédio da Secretaria competente, sejam prestados os seguintes esclarecimentos e encaminhada a documentação comprobatória acerca da política pública de proteção animal e controle populacional de cães e gatos no Município. Requer-se que seja informado qual é o levantamento atualizado da municipalidade acerca da população de cães e gatos em situação de rua ou semidomiciliados no Município, bem como o registro oficial de ocorrências envolvendo ataques e mordidas a munícipes nos últimos 12 (doze) meses. Solicita-se, ainda, que seja informado se o Poder Executivo reconhece formalmente que a atual estrutura da Associação Assisense de Protetores de Animais (APA) encontra-se em situação de superlotação e incapacidade técnica e física para absorver a demanda do Município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 163/2026 - VEREADOR AURELEANO PIRES - Solicita-se ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a colocação de placa lombada na rua Amarílio Rangel Cáceres, ao lado do supermercado Rede Vivo.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 164/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - Ao Executivo Municipal junto a secretaria de Obras, que providencie com a máxima brevidade a recuperação da SF-212 São Thomé até as proximidades da localidade Fátima do Inhandijú, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.
INDICAÇÃO Nº 103/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio das Secretarias competentes, realize um estudo técnico e adote ações preventivas de manutenção da infraestrutura urbana, visando minimizar os impactos causados por temporais e chuvas intensas no Município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 165/2026 - VEREADOR AURELEANO PIRES - Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que estude a possibilidade de instalação de placas indicativas de localização nas comunidades e principais vias do interior do Município de São Francisco de Assis.
INDICAÇÃO Nº 104/2026 - VEREADOR LEONARDO PILAR - Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de realizar a construção de uma parada de ônibus nas proximidades do Arco de entrada do Município, com estrutura adequada para abrigar os usuários de transporte.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 168/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - Solicita ao Poder Executivo a realização de limpeza e desobstrução do bueiro localizado na Rua Wilson Azambuja Vieiro, no cruzamento com a Rua Pinheiro Rocha, bem como a limpeza, desobstrução e a colocação de tubos na rede de drenagem da Rua Pinheiro Rocha, iniciando na travessa da Rua Paulino Pereira, na Vila Nova.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 169/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de patrolamento, cascalhamento e recuperação da estrada do Caraipasso, no trecho compreendido até a Fazenda Limeira, seguindo até a propriedade do Sr. Paulo Naressi e pelo corredor conhecido como Dr. Vasco Aguiar, visando garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 167/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Solicita-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que realize, com a máxima urgência, a recuperação da estrada que liga o trecho compreendido entre o Bar do Gordo e a localidade da Forqueta, no 3º Distrito do município, bem como proceda à desobstrução do bueiro localizado aproximadamente 800 metros após o Bar do Gordo e à retirada das galhadas deixadas às margens da via.
INDICAÇÃO Nº 105/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - Indica ao Poder Executivo Municipal que adote as medidas necessárias para garantir o afastamento imediato de todas as servidoras gestantes da área da saúde que exerçam atividades em ambiente insalubre, assegurando sua realocação para funções compatíveis com sua condição, sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos funcionais.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 170/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estude a possibilidade de instalar meios-fios na Rua Borges de Medeiros, no trecho compreendido entre a Rua José Oscar Minussi e a Rua Martinho Cáceres.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 171/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - Solicita-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para solucionar os recorrentes pontos de alagamento existentes em diferentes bairros do Município, especialmente nas ruas Assis Brasil, no Bairro Vila Nova, Floriano Peixoto e Inhacundá, no Bairro Santo Antônio, no cruzamento da Rua Pinheiro Rocha com a Rua Franklin Bastos de Carvalho, no Bairro Centro e pontos de alagamento existentes no Bairro João XXIII.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 48/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - Solicita-se ao Poder Executivo que informe quantas cascalheiras encontram-se atualmente licenciadas no Município de São Francisco de Assis para extração de cascalho destinado à manutenção e recuperação de estradas, bem como sua localização aproximada e o respectivo prazo de validade da licença ambiental. Além disso, solicita-se que informe se existem processos administrativos em andamento visando ao licenciamento de novas cascalheiras, indicando, em caso positivo, a fase em que se encontram.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 172/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - Que, por meio da Secretaria competente, seja realizado o conserto do meio-fio e providenciada a instalação de placa de sinalização indicativa de lombada na Rua Amarílio Rangel Cáceres, via lateral à Rede Vivo.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 27/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Dispõe sobre a garantia de diversidade cultural e artística na programação da FECASSIS e de todos os eventos oficiais promovidos ou apoiados pelo Município de São Francisco, incluindo festas comemorativas, e dá outras providências.
SUBSTITUTIVO -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 132/2025 - VEREADOR RODRIGO LAMBERTI - Institui, no âmbito do Município de São Francisco de Assis, o “Dezembro Vermelho”, dedicado à prevenção, conscientização e combate ao HIV/AIDS e demais Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), estabelece diretrizes, e dá outras providências.
MATÉRIAS EM PAUTA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 80/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o poder público municipal a contratar profissional para atender na área da educação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 35/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual, no âmbito do Município de São Francisco de Assis, a ser realizada na semana em que recair o dia 13 de dezembro e dá outras providências.
