Processo Seletivo para ingresso nos cursos de qualificação e capacitação profissional do Programa RS Qualificação Recomeçar. O referido programa é um convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional – STDP, os cursos serão ofertados na modalidade presencial e regulados pelas normas contidas no presente Edital.
Poderão se inscrever pessoas com idade mínima de 16 anos e que atendam aos critérios de seleção. Menores de 18 anos devem comparecer ao local de inscrição acompanhados dos responsáveis legais. O tratamento de dados pessoais de adolescentes observará o princípio do melhor interesse, sendo
vedada a utilização das informações para finalidades diversas daquelas necessárias à execução do
Programa, à qualificação profissional e ao pagamento da bolsa permanência.
DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL
As inscrições deverão ser realizadas a partir do dia 21 de julho de 2026 até o dia 19 de agosto de
2026, por meio do preenchimento do formulário de inscrição disponível no endereço Rua Daltro Filho,
1450, centro, São Francisco de Assis, horário de atendimento das 8h as 14h. O formulário de inscrição conterá aviso de privacidade, informando de forma clara e objetiva sobre
a finalidade da coleta, o tratamento e o compartilhamento dos dados pessoais, em conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O candidato inscrito para concorrer a vaga fica ciente que caso seja contemplado não poderá desistir
do curso, após a efetivação da matrícula. Salvo por motivos devidamente justificados. O candidato inscrito que desistir da vaga ficará impedido de participar dos cursos promovidos pelo
Município pelo prazo de 3 anos. O aluno que desistir do curso, sem justo motivo, após ter transcorrido 25% das aulas poderá ficar
impedido de realizar novos cursos através dos programas de qualificação do Município pelo prazo de 3
anos.
DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
A seleção será realizada com base nos seguintes critérios: Pessoas em situação de vulnerabilidade social ou desemprego, obedecendo a seguinte
prioridade e assegurando dentro de cada grupo 50% de preferência para mulheres:
Desempregados, inscritos no CADÚNICO;
Desempregados;
Subocupados, inscritos no CADÚNICO;
Subocupados;
Outros públicos inscritos no CADÚNICO.
