SESSÃO ORDINÁRIA E EXPEDIENTE DO DIA 27 DE JULHO DE 2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 155/2026 - VEREADOR RUDINEI CORTESE - Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, o reparo ou a substituição das telas de proteção da quadra esportiva da E.M.E.F. Coronel Pimba.

INDICAÇÃO Nº 98/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Transporte Social, destinado a garantir o deslocamento intermunicipal de cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica para o comparecimento a perícias médicas, avaliações sociais e demais atos administrativos obrigatórios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando realizados fora do território do Município, bem como para outras situações de relevante interesse social previstas na legislação municipal.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 156/2026 - VEREADOR AURELEANO PIRES - Que seja estudada a troca do quebra-molas do asfalto da ERS-377, visto que o mesmo não está localizado adequadamente.

INDICAÇÃO Nº 99/2026 - VEREADOR LEONARDO PILAR - Que o Executivo Municipal, através da secretaria municipal responsável, venha analisar a necessidade de realizar uma campanha permanente de conscientização e incentivo a vacinação do município.

INDICAÇÃO Nº 100/2026 - VEREADOR RODRIGO LAMBERTI - Indica ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação, institua a campanha "MORO AQUI, COMPRO AQUI", com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de priorizar as compras no comércio local, aproveitando o período de maior movimentação comercial no mês de dezembro para fortalecer a economia do município, incentivar a geração de emprego e renda e ampliar a arrecadação municipal.

INDICAÇÃO Nº 101/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Solicito ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, adote as providências necessárias para a criação, implantação e manutenção de um Canil e Gatil Municipal, bem como promova a reestruturação e o fortalecimento dos convênios de cooperação com as entidades protetoras de animais do Município.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 157/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES, VEREADOR RUDINEI CORTESE, VEREADOR LEONARDO PILAR, VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO, VEREADOR AURELEANO PIRES, VEREADOR RODRIGO LAMBERTI - Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, solicitam que, após apreciação do Plenário, seja encaminhado expediente à Gerência Executiva do INSS de Uruguaiana, para que avalie a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Município de São Francisco de Assis/RS, visando à instalação de um Posto de Atendimento do INSS no município.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 158/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - Solicita-se ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, que realize a recuperação da estrada vicinal conhecida como Corredor Boqueirão, com o devido cascalhamento, localizada na primeira entrada à esquerda após a Cabanha Boqueirão, na localidade de Boa Vista.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 159/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - Ao Executivo Municipal junto a secretaria de Obras que providencie a recuperação a partir da ERS-377 na localidade do Pinheiro Bonito no 4º Distrito, solicita-se a realização, com a maior brevidade possível, dos serviços necessários de recuperação, com cascalhamento, drenagem e demais melhorias que se fizerem necessárias para restabelecer boas condições de trafegabilidade. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 160/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - Ao Executivo Municipal junto a secretaria de Obras que providencie a recuperação a partir da SF-201, passando pela localidade do Rincão dos Dorneles, em direção ao Varejão, na comunidade de Fátima do Inhandiju. em destaque de alguns pontos com cascalhos, para melhor trafegabilidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 161/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - Solicita-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada que parte da sede do Município, passando em frente ao Piquete Fazenda Branca, em direção ao 3º Distrito.

INDICAÇÃO Nº 102/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - Indica ao Poder Executivo Municipal que viabilize a implantação ou adaptação de uma Unidade Móvel de Saúde, destinada ao atendimento das comunidades do interior do município de São Francisco de Assis.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 162/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - Solicita-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que providencie um local adequado para abrigar os servidores da Secretaria Municipal de Obras nos dias de chuva, dispondo de espaço coberto, banheiros e estrutura adequada para garantir condições dignas de permanência durante o período em que não seja possível a realização dos trabalhos externos. Enquanto não for possível a disponibilização de um espaço com estrutura adequada, solicita-se que o Poder Executivo estude a possibilidade de manter os servidores em regime de sobreaviso em suas residências, nos dias de chuva, quando não houver condições de execução dos serviços externos.

ORDEM DO DIA

PARECER DE COMISSÃO Nº 258/2026 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 27/2026 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Parecer da comissão ao PL n°27/2026 do Vereador Nilo Santos.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 77/2026 - PODER EXECUTIVO - Altera as leis nº 1798/2025 – plano plurianual 2026 – 2029, lei nº1831/2025 lei de diretrizes orçamentária de 2026 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 76/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o poder público municipal contratar profissional para atender na área da saúde.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 68/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Casa Lar São José para execução das emendas parlamentares impositivas.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 75/2026 - PODER EXECUTIVO - Altera as leis nº 1798/2025 – plano plurianual 2026 – 2029, lei nº1831/2025 lei de diretrizes orçamentária de 2026 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 6/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - apresenta a presente Moção de Aplausos ao 2º Sargento da Brigada Militar, Sgt. Bataglin, em reconhecimento à sua exemplar trajetória de dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados à segurança pública, à comunidade escolar e à população de São Francisco de Assis.

REQUERIMENTO DE DIÁRIA Nº 24/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - 04 diárias com pernoite e 01 sem pernoite para a cidade de Porto Alegre/RS, momento em que irei participar do curso, 62° ENCONTRO DE LEGISLATIVOS: OS NOVOS DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA E O PAPEL ESTRATÉGICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: Para Vereadores, Diretores, Assessores e Servidores das Câmaras Municipal.

REQUERIMENTO DE DIÁRIA Nº 25/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - requerer quatro diárias com pernoite e uma sem para a cidade de Porto Alegre, RS, nos dias acima supramencionados, a fim de possibilitar a participação no 174° Simpósio de Gestão Pública Municipal, a ser ministrado pela CAPACITAR e CONHECIMENTO. REQUERIMENTO DE DIÁRIA Nº 26/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - Requerimento de diária para os dias 03 a 07 de agosto de 2026 para a cidade de Porto Alegre/RS.

MATÉRIAS EM PAUTA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 79/2026 - PODER EXECUTIVO - abre crédito especial no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para custear despesas não previstas no orçamento.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 34/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Institui o Programa Municipal de Voluntariado para Situações de Emergência e Calamidade Pública no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

SESSÃO ORDINÁRIA | EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JULHO DE 2026 - CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 44/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Solicito ao Executivo Municipal que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca da cobertura dos serviços prestados pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no Município de São Francisco de Assis, informando quais microrregiões, bairros ou áreas de abrangência encontram-se atualmente sem a atuação desses profissionais. 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 45/2026 - VEREADOR LEONARDO PILAR - Solicita-se ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa a relação nominal dos fiscais de contratos e dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos firmados pelo Município e pelo Estado em conjunto com o Hospital Santo Antônio. Subsidiariamente, requer-se seja informado se a Secretária Municipal de Saúde exerce a função de fiscal ou gestora de algum contrato celebrado pelo Estado com hospitais de referência da rede estadual de saúde, especificando, em caso positivo, quais são os respectivos contratos e as atribuições desempenhadas.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 151/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - Solicita ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de vistoria e reparos na rede de encanamento do Posto de Saúde da Cohab, tendo em vista que o segundo andar da unidade encontra-se totalmente sem abastecimento de água, comprometendo o funcionamento dos serviços de saúde.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 152/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - Solicita providências urgentes para o desentupimento, limpeza e manutenção do banheiro feminino do Camelódromo Municipal.

INDICAÇÃO Nº 96/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Banco Municipal de Colchões, Camas e Cobertores. 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 153/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - Que seja realizada a instalação de um corrimão na escada interna de acesso ao segundo piso do ESF Cohab.

INDICAÇÃO Nº 95/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Solicito ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei autorizando o pagamento retroativo das diferenças remuneratórias decorrentes da revisão das vantagens funcionais asseguradas pela legislação municipal, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 46/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - Solicito ao Executivo Municipal junto a secretaria de obras que informe a esta casa assuntos sobre a execução da Emenda Impositiva nº 118-A – Exercício de 2024. Com fundamento no princípio da publicidade e da transparência da administração pública, venho solicitar informações acerca da execução da Emenda Impositiva nº 118-A, de autoria do saudoso Vereador Paraguassu da Hora, prevista para execução no exercício de 2024, destinada à construção de uma ponte/pranchada localizada no final da Rua João Moreira, no 1º Distrito, localidade da Sanga Padre no 1º Distrito.

INDICAÇÃO Nº 97/2026 - VEREADOR RODRIGO LAMBERTI - Que o Poder Executivo Municipal realize estudo técnico, financeiro e de viabilidade para a aquisição ou construção de uma Usina Solar Fotovoltaica Municipal, destinada ao abastecimento energético dos prédios públicos municipais, visando à redução dos gastos com energia elétrica e à promoção da sustentabilidade na administração pública.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 154/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - Solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, que providencie a instalação de uma placa de sinalização de "PARE" na esquina das Ruas Assis Brasil e Wilson Azambuja Vieira, localizada no Bairro Vila Nova.

ORDEM DO DIA

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 6/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - apresenta a presente Moção de Aplausos ao 2º Sargento da Brigada Militar, Sgt. Bataglin, em reconhecimento à sua exemplar trajetória de dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados à segurança pública, à comunidade escolar e à população de São Francisco de Assis. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 77/2026 - PODER EXECUTIVO - altera as leis nº 1798/2025 – plano plurianual 2026 – 2029, lei nº1831/2025 lei de diretrizes orçamentária de 2026 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 78/2026 - PODER EXECUTIVO - Institui a Política Municipal de Educação Integral e dispõe sobre a oferta de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de São Francisco de Assis/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA | EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA 6 DE JULHO - CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 40/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Solicito que seja reiterado o Pedido de Informação nº 26/2026, tendo em vista que a resposta encaminhada por meio do Ofício nº 310/2026 não contemplou integralmente as informações e documentos requeridos. Requer-se, novamente, o encaminhamento do relatório estatístico e demonstrativo contendo o quantitativo total de horas extras realizadas e efetivamente pagas, mês a mês, a todos os servidores efetivos e contratados lotados na Secretaria Municipal de Obras, referentes ao primeiro quadrimestre de 2026 e ao mês de maio de 2026, bem como do demonstrativo atualizado do saldo acumulado de banco de horas de cada servidor lotado na referida Secretaria e das cópias das escalas de trabalho, planilhas de ponto ou ordens de execução de serviços internos que justificaram o empenho de despesas com pessoal aos sábados e domingos durante o mês de maio de 2026.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 41/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Solicito que seja reiterado o Pedido de Informação nº 33/2025 e a Reiteração nº 42/2025, tendo em vista que a resposta encaminhada por meio do Ofício nº 628/2025 ADM não contemplou o objeto solicitado, limitando-se a informar que os comprovantes de recebimento dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs encontram-se nas diversas Secretarias do Município, sem, contudo, encaminhar as cópias dos documentos requeridos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 136/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - Ao Executivo Municipal junto a secretaria de Obras que intensifique a retirada dos galhos provenientes das podas de árvores dentro do município.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 137/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - Solicita ao Poder Executivo a instalação de placa de identificação na Rua Vereador Paraguassu da Hora, localizada entre as Travessas B e E, no Bairro Assis Brasil, conforme denominação oficial estabelecida pela Lei Ordinária nº 1.755/2025.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 139/2026 - VEREADOR RODRIGO LAMBERTI - Solicita a instalação de corrimão na entrada do ESF Rural.

INDICAÇÃO Nº 90/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja estudada a viabilidade de disponibilizar uma equipe específica para realizar serviços de manutenção, recuperação e ajustes nas entradas vicinais dentro das propriedades rurais do município, bem como colocação de cascalho em mangueiras, planagem de galpões, etc.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 140/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade na rua Hortêncio Gonçalves, no trecho compreendido entre as Ruas Borges de Medeiros e rua 13 de Janeiro, no Bairro Assis Brasil Martins de Bittencourt, nas proximidades da Distribuidora do Mano.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 138/2026 - VEREADOR RUDINEI CORTESE - Solicita ao Poder Executivo a instalação de suporte e mastros para bandeiras no Espaço Integrado Municipal de Educação Especial.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 141/2026 - VEREADOR RUDINEI CORTESE - Solicita ao Poder Executivo Municipal, em caráter de urgência, a implantação de sinalização escolar e viária nas imediações da Escola Estadual de Ensino Fundamental Laerte Jobim.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 142/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - Que o Poder Executivo Municipal realize a instalação de placas de identificação nas praças públicas do Município, contendo seus respectivos nomes.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 42/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - Solicita informações à Secretaria Municipal de Agricultura sobre os motivos pelos quais o abastecimento de água do poço artesiano da localidade do Potreiro do Toroquá permanece interrompido há aproximadamente dois meses, bem como sobre as providências adotadas e a previsão para o restabelecimento do serviço.

ESPAÇO DE TRIBUNA POPULAR

A Secretária de Educação, Prescilla Saquett, a fim de esclarecer objetivo esclarecer assuntos pertinentes à educação, oportunizando um espaço de diálogo direto com o Poder Legislativo e com a comunidade promovendo maior transparência e conhecimento público acerca das atividades realizadas.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 73/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o poder público municipal a contratar profissionais para atender na área da educação.

REQUERIMENTO DE DIÁRIA Nº 20/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - requerer uma diária com pernoite para a cidade de Esteio, RS, nos dias acima supramencionados, a fim de possibilitar a participação no Ato Simbólico de Entrega de Máquinas e Equipamentos Agrícolas de Emendas Parlamentares da Bancada Federal, com contrapartida do governo do Estado, realizado no Pavilhão Internacional do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio. 

MATÉRIAS EM PAUTA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 32/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - Institui o Programa Banco Municipal de Materiais para Habitação Solidária no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 31/2026 - VEREADOR LEONARDO PILAR - Institui a “Semana Maria da Penha nas Escolas da rede municipal” de São Francisco de Assis/RS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 74/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o poder público municipal a contratar profissionais para atender na área da educação.

SESSÃO ORDINÁRIA | EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JUNHO DE 2026

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 121/2026 - VEREADOR AURELEANO PIRES - Pedido de instalação de quebra-molas na Rua Agrício Fagundes Ramos, nas proximidades da residência nº 151 e na Rua Martinho Cáceres, nas proximidades da residência nº 171.

INDICAÇÃO Nº 82/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - Indica-se ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal "Vale Feira da Agricultura Familiar" para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 122/2026 - VEREADOR AURELEANO PIRES - Que seja realizado o concerto e a recuperação da estrada localizada no Rincão dos Bertazzo, trecho próximo a propriedade do senhor Leomar Dal Rosso.

INDICAÇÃO Nº 83/2026 - VEREADOR RODRIGO LAMBERTI - Indica ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de encaminhar ao Poder Legislativo o Projeto de Lei, ora anexo, que institui, no âmbito do Município, o “Programa Remédio em Casa”, com a finalidade de promover a entrega domiciliar de medicamentos aos usuários previamente cadastrados na rede pública de saúde, especialmente idosos com 65 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas, bem como estabelece outras providências.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 123/2026 - VEREADOR LEONARDO PILAR - Pedido de providência para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Responsável, venha realizar o conserto e a manutenção dos buracos na Borges de Medeiros, esquina com a Rua Carlos Gomes, diagonal a loja do Luizinho Autopeças.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 124/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - Solicita a realização de roçada e limpeza das margens das estradas que dão acesso às localidades de Timbaúva e Buricaci.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 125/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - Solicito ao Executivo Municipal que determine, por meio da secretaria competente, a realização de manutenção geral na Praça Coronel Manoel Viana, incluindo a roçada da área, reposição de areia no espaço destinado aos brinquedos infantis e demais melhorias necessárias para a adequada conservação do local.

INDICAÇÃO Nº 85/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - Solicito ao Executivo Municipal que elabore um projeto para a construção de um pórtico de boas-vindas na divisa entre os Municípios de São Francisco de Assis e Santiago, localizado às margens da ERS-377, identificando o ingresso ao território de São Francisco de Assis e valorizando a identidade, a cultura e o potencial turístico do município.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 126/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - Solicitação de sinalização e demarcação de travessia em via pública

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 127/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - Solicito ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a instalação de um contêiner para coleta de resíduos na Avenida Farroupilha, nas proximidades do Bairro Italiano.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 34/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Solicito que sejam prestadas informações acerca da ausência de professor da disciplina de Matemática na Escola Municipal de Ensino Fundamental Wilson Azambuja Vieira, tendo em vista relatos de que os alunos estão há mais de 20 dias sem aulas da referida disciplina.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 33/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Solicito que sejam prestados esclarecimentos e encaminhados os documentos pertinentes acerca da abertura da via pública localizada nas proximidades do beco da Rua Franklin Bastos de Carvalho, no Bairro João XXIII.

INDICAÇÃO Nº 86/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de instituir o Festival Gastronômico do Morango no Município de São Francisco de Assis.

INDICAÇÃO Nº 87/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - Solicitando a construção de uma galeria na Rua Pinheiro Rocha, esquina com a Rua Wilson Azambuja Vieira, no Bairro Vila Nova.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 35/2026 - VEREADOR RUDINEI CORTESE - Solicita informações ao Executivo Municipal acerca do método de registro e comprovação da efetividade do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde.

ESPAÇO DE TRIBUNA POPULAR

Ao Lions Clube São Francisco de Assis, a fim de oportunizar aos nobres vereadores e a comunidade o conhecimento das ações sociais, campanhas humanitárias, projetos comunitários e demais atividades desenvolvidas pela entidade em benefício da população do município.

ORDEM DO DIA

SUBSTITUTIVO -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 26/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - Denomina de “Rua Oralina de Freitas Muller a via pública aberta no Bairro João XXIII, localizada entre as Ruas Benjamin Chioqueta e Padre Leones Tavares, com acesso pela Rua Agrício Fagundes Ramos, no Município de São Francisco de Assis/RS.

MATÉRIAS EM PAUTA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Dispõe sobre a manutenção de benefícios e o ressarcimento de despesas ao servidor da Câmara Municipal de São Francisco de Assis afastado por motivo de saúde decorrente de acidente em serviço, doença profissional ou missão oficial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 68/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Casa Lar São José para execução das emendas parlamentares impositivas.

SESSÃO ORDINÁRIA | EXPEDIENTE DO DIA 15 DE JUNHO DE 2026

INDICAÇÃO Nº 81/2026 - VEREADOR RODRIGO LAMBERTI - Ao Executivo Municipal: Estudo de viabilidade para a alteração do sistema de estacionamento paralelo para estacionamento oblíquo na quadra da Rua 15 de Novembro, em frente à Praça Leones Colpo, no Bairro Italiano.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 108/2026 - VEREADOR AURELEANO PRADOS PIRES - Ao Executivo Municipal, solicitando a manutenção da pracinha localizada no Bairro Cohab.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 109/2026 - VEREADORA LETÍCIA SALCEDO MACHADO - Ao Executivo Municipal: Recuperação e manutenção da estrada que liga o Rincão dos Luzes ao Rincão dos Bernardi, garantindo a trafegabilidade da via e o acesso do transporte escolar aos alunos da localidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 110/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - Ao Executivo Municipal: O patrolamento, o cascalhamento e a desobstrução das sarjetas para melhor escoamento d'água, nas estradas que partem do Caraipasso, passando pela Esquina Silva, Cerro dos Telles, em direção à Boa Vista até as "quatro bocas" e estrada do passinho até o Mato Grande, todas no terceiro distrito.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 111/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - Ao Executivo Municipal: Realização de manutenção e reparos nos brinquedos instalados na Praça Independência.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 112/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - Ao Executivo Municipal: A manutenção da SF Paulo Gioda.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 113/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - Ao Executivo Municipal: Recuperação da Avenida Farroupilha, no Bairro João de Deus, com instalação de tubulação para drenagem das águas pluviais, evitando alagamentos e invasão de água nas residências.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 114/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - Ao Executivo Municipal: A revisão da taxa de desconto e o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos municipais.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 115/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - Ao Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras: Que seja realizado a construção de um mata burro na localidade São José do Inhandiju.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 116/2026 - VEREADOR LEONARDO PILAR - Ao Executivo Municipal: A manutenção da ponte que dá acesso aos Chimelos, realizando a troca das madeiras da parte superior do pontilhão.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 117/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - Ao Executivo Municipal: Solicita a adoção de medidas para solucionar o transbordamento das fossas sépticas das residências localizadas na Rua Garibaldi, nº 2066 e nº 2072, no Núcleo Habitacional, situação que tem causado escoamento de resíduos a céu aberto, transtornos aos moradores e riscos à saúde pública.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 118/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - Ao Executivo Municipal: Solicita-se a realização da drenagem dos valos, limpeza das tubulações e colocação de tampa em uma boca de lobo localizada na Rua Borges de Medeiros, nas proximidades dos números 3000 a 3092, visando garantir a segurança dos moradores e evitar novos acidentes no local.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 119/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - Ao Poder Executivo Municipal: Que seja realizada a canalização na residência localizada na Rua João de Deus, nº 2200.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 120/2026 - VEREADOR RUDINEI CORTESE - Ao Executivo Municipal: Solicita-se a pintura da faixa divisória de pista na Avenida Farroupilha, visando à melhoria da sinalização viária, organização do trânsito e aumento da segurança de motoristas e pedestres.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 64/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio para execução das emendas parlamentares impositivas.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 65/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel público urbano para a Associação Cultural e Esportiva Camboatá e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 67/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Casa Lar São José em São Francisco de Assis para repasse financeiro e dá outras providências.

MATÉRIAS EM PAUTA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 29/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - Institui a Semana Municipal de Conscientização da Saúde Masculina e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 30/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - Institui o Projeto "Adote um Banco Ecológico" no Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências. 

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE JUNHO | EXPEDIENTE E ORDEM DO DIA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 98/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Obras, que providencie a construção de um bueiro com tubos na localidade do 2º Distrito Passo do Leão, onde se dá acesso às propriedades do senhor Antônio Comis, e Neri dos Santos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 99/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - ao Executivo Municipal, solicitando a recuperação e manutenção da estrada que dá acesso à Escola Estadual de Ensino Médio João Aguiar, na localidade de Vila Kraemer.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 100/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de iluminação pública na Rua João Moreira, em frente à residência nº 296, no Bairro Italiano.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 101/2026 - VEREADOR RODRIGO LAMBERTI - ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam providenciadas com urgência as tampas das bocas de lobo localizadas na Rua Rivas Pereira Ribeiro, no trecho compreendido entre a Rua Carlos Gomes e a Silva Jardim, no Bairro Matheus Mandarino.

INDICAÇÃO Nº 79/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, promova cursos, palestras e ações informativas, em parceria com o SENAR e Sindicato Rural, voltadas aos agricultores e moradores da zona rural.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 102/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados reparos e manutenção nos brinquedos da praça pública localizada na Rua 15 de Novembro, no Bairro Matheus Mandarino.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 104/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza da rua Inhacundá com a retirada dos entulhos, galhos, limpeza das sarjetas e drenagem correta da água, se necessário, com a instalação de tubos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 105/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - ao Executivo Municipal, que seja realizada, com urgência, a manutenção e a substituição das lâmpadas queimadas nos pontos de iluminação pública do Bairro Vila Nova.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 106/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - ao Executivo Municipal, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada que passa em frente da propriedade do sr. Sadi Salbego, passando pela Vista Alegre até o Farinheiro, no 5º Distrito.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 107/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - ao Executivo Municipal, junto a Secretária Municipal de Obras que seja feito o patrolamento da estrada saída do Sítio até a Perseverança.

INDICAÇÃO Nº 80/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - ao Executivo Municipal, que seja realizada a substituição da sinaleira existente na esquina da Rua 13 de Janeiro por uma rótula, mediante a devida desinstalação da sinaleira e a construção da referida rótula no local.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 52/2026 - PODER EXECUTIVO - abre crédito especial no valor de R$ 314.200,00 (trezentos e quatorze mil e duzentos reais), para custear despesas não previstas no orçamento.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 53/2026 - PODER EXECUTIVO - regulamenta a concessão de gratificação ao coordenador do cadastro único no Município.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 54/2026 - PODER EXECUTIVO - altera a lei 39/1996, que trata sobre o transporte coletivo urbano de passageiros do Município.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 66/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da Educação.

MENSAGEM RETIFICATIVA -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 55/2026 - PODER EXECUTIVO - Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, à radiodifusão comunitária no território do Município de São Francisco de Assis.

SUBSTITUTIVO -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 14/2026 - VEREADOR RODRIGO LAMBERTI - Institui a Semana Municipal de Incentivo à Prática de Atividades Físicas e de Combate ao Sedentarismo e dá outras providências.

MATÉRIAS EM PAUTA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 67/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Casa Lar São José em São Francisco de Assis para repasse financeiro e dá outras providências.

VETO Nº 5/2026 -> SUBSTITUTIVO -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 128/2025 - PODER EXECUTIVO - Institui as Diretrizes Municipais para o Descarte de Resíduos Volumosos Inservíveis, estabelece a "Semana de Conscientização Bota Fora" no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1 DE JUNHO DE 2026 | ORDEM E EXPEDIENTE DO DIA

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 26/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - ao Executivo Municipal, que seja encaminhado a este Gabinete relatório estatístico e demonstrativo contendo o quantitativo total de horas extras realizadas e efetivamente pagas, mês a mês, a todos os servidores efetivos e contratados lotados na Secretaria Municipal de Obras, referentes ao primeiro quadrimestre de 2026 (janeiro, fevereiro, março e abril), bem como ao corrente mês de maio de 2026.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 27/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - o Executivo Municipal,que sejam encaminhadas a este Gabinete informações detalhadas acerca da situação financeira, atuarial e previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município – ASSISPREV, informando se os repasses previdenciários obrigatórios encontram-se integralmente em dia, tanto no que se refere à contribuição patronal do Município quanto às contribuições descontadas dos servidores públicos municipais.

INDICAÇÃO Nº 75/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a instalação de proteções nas paredes laterais e na parte frontal das bancas da Feira do Produtor Rural Hipólito Vicente Cortese.

INDICAÇÃO Nº 76/2026 - VEREADOR RODRIGO LAMBERTI - ao Executivo Municipal, indicando que sejam adotadas medidas para a reestruturação, modernização, aparelhamento e qualificação da Defesa Civil Municipal, com a criação de um Fundo Municipal de Prevenção e Resposta aos Desastres Naturais, destinando-se o percentual mínimo de 2% do orçamento municipal para ações preventivas, emergenciais e de recuperação relacionadas a catástrofes, eventos climáticos extremos e situações de calamidade pública.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 28/2026 - VEREADOR LEONARDO PILAR - ao Executivo Municipal, que seja fornecido cópia de TODOS os contratos firmados e existentes com o Hospital Santo Antônio.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 29/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - ao Executivo Municipal, que seja informado por qual motivo não realizou a notificação da empresa terceirizada responsável pelos serviços de limpeza urbana para a não renovação do contrato administrativo, considerando que, no momento da celebração do termo aditivo de prorrogação contratual, o gestor municipal já possuía conhecimento da atual situação financeira enfrentada pelo Município.

INDICAÇÃO Nº 77/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - ao Executivo Municipal, indicado o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre o direito de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e crianças com necessidades específicas serem acompanhadas por até 02 (dois) responsáveis legais ou acompanhantes durante deslocamentos para consultas, exames, tratamentos e demais atendimentos médicos realizados fora do município.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 92/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - sejam realizadas providências de manutenções na Rua João Moreira, no Bairro Santo Antônio das Olarias, iniciando na esquina com a Rua 10 de Novembro até o final da via.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 30/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - ao Executivo Municipal, solicitando que seja informado a esta Casa, o porquê que estão retirando cargas de terra do terreno da prefeitura localizado na Rua Agrício Fagundes Ramos, no Bairro João XXIII.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 93/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam realizadas providências de manutenções na Rua 10 de Novembro, iniciando na esquina com a Rua Inhacundá, nas proximidades do número 180, no Bairro Santo Antônio das Olarias.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 31/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - ao Executivo Municipal, que seja informado: Qual a atual situação do prédio do Posto de Saúde localizado na Vila Kraemer? O referido imóvel encontra-se sob posse, responsabilidade ou administração do Município de São Francisco de Assis/RS?

INDICAÇÃO Nº 78/2026 - VEREADOR AURELEANO PRADOS PIRES - ao Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, um termo de doação da área para futura construção de uma ermida (mãe rainha), na bifurcação da ida para o Parque de exposições ao Fazenda Branca.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 95/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - ao Executivo Municipal que sejam devidamente identificados todos os veículos pertencentes à frota municipal, por meio da aplicação de adesivos, logotipos ou outra forma visível de identificação oficial.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 96/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - ao Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, sejam adotadas, com a máxima urgência, as devidas providências quanto ao grave problema de erosão existente na Rua Agrício Ramos.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 32/2026 - VEREADOR RUDINEI CORTESE - ao Executivo Municipal, que seja informado acerca da não utilização e/ou contratação, via consórcio intermunicipal ou pelo SUS, dos serviços de exames laboratoriais e de imagem disponibilizados pelo Hospital Santo Antônio, bem como sobre os critérios adotados para encaminhamento de pacientes a prestadores de outros municípios.

ESPAÇO DE TRIBUNA POPULAR

Ao Hospital Santo Antônio, a fim de dar conhecimento aos senhores vereadores e comunidade em geral, do Programa Avançar Mais na Saúde, que pela primeira vez, colocou nossa instituição entre os hospitais gaúchos contemplados.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 63/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar profissional para atender na área da educação.

MATÉRIAS EM PAUTA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 66/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da Educação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 65/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel público urbano para a Associação Cultural e Esportiva Camboatá e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 64/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio para execução das emendas parlamentares impositivas.

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MAIO DE 2026 | EXPEDIENTE/ORDEM DO DIA

INDICAÇÃO Nº 66/2026 - VEREADOR RODRIGO LAMBERTI - ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que assim que possível, seja implantado o Turno Estendido – Inverno Gaúcho 2026 em uma das Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município, conforme já realizados em anos anteriores.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 85/2026 - VEREADOR RUDINEI CORTESE - ao Executivo Municipal, que seja realizada a recuperação e manutenção da Rua João de Souza Fraga, na esquina com a Rua Venâncio Aires, com a realização de patrolamento e demais melhorias necessárias.

INDICAÇÃO Nº 68/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - ao Executivo Municipal que seja disponibilizado um número de telefone com acesso ao aplicativo WhatsApp para as Secretarias e demais órgãos municipais.

INDICAÇÃO Nº 69/2026 - VEREADOR RODRIGO LAMBERTI, VEREADOR LEONARDO PILAR - Indico ao Executivo Municipal que realize a habilitação do Município junto ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos, instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em razão da abertura do edital para habilitação ao programa, tendo o prazo limite até 08 de junho do corrente ano.

INDICAÇÃO Nº 70/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade de criação de um Programa Municipal destinado ao custeio da limpeza de fossas sépticas para famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos e meio.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 86/2026 - VEREADOR AURELEANO PIRES - ao Executivo Municipal, através da secretaria do Meio Ambiente, que seja realizada a recolocação da lixeira contêiner destinada aos moradores do interior, localizada no acesso à RS-377, saída para Santiago/RS, nas proximidades da entrada do Bairro Italiano.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 87/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que sejam realizadas melhorias e reparos na Praça da Cohab.

INDICAÇÃO Nº 71/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, que realize a contratação emergencial de ônibus ou disponibilize veículo adequado para manter o funcionamento regular da linha do transporte circular municipal, até que seja efetuado o conserto do ônibus atualmente em operação.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 25/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - ao Executivo Municipal, solicitando que sejam encaminhados esclarecimentos acerca do acidente ocorrido envolvendo servidor público municipal no ônibus do transporte circular, ocorrido na presença de munícipes, informando as circunstâncias do fato, data e local da ocorrência, bem como as providências adotadas pela Administração Municipal após o ocorrido.

INDICAÇÃO Nº 72/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - ao Executivo Municipal estude a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para implementar o custeio integral do transporte universitário aos estudantes de graduação residentes em São Francisco de Assis que necessitam deslocar-se diariamente para as cidades de Santiago e São Vicente do Sul, onde frequentam instituições de ensino superior e cursos de graduação.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 88/2026 - VEREADOR AURELEANO PIRES - ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a recuperação da estrada localizada no 3º Distrito, compreendendo o trecho da entrada da propriedade do senhor Luiz Paiva, atingindo o Rincão do Américo e Passinho, bem como, seja providenciada a troca das pranchas do pontilhão Picada da Vó Laura.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 89/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - ao Executivo Municipal que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a recuperação ou substituição da tampa da galeria pluvial localizada na Rua João Moreira, entre as Ruas Venâncio Aires e João Manoel, em frente ao armazém.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 90/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o cascalhamento da estrada das localidades da Vassoura e Passo do Banhado.

INDICAÇÃO Nº 73/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, estude a possibilidade de prorrogar o prazo destinado à realização da poda de árvores no município até o dia 31 de agosto do corrente ano, bem como que, para os próximos anos, o período oficial de poda passe a compreender o intervalo entre 1º de maio e 31 de agosto.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 60/2026 - PODER EXECUTIVO - autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de convênio com o município de Santiago/RS, visando à cooperação mútua para elaboração de projetos de engenharia destinados à construção de ponte sobre o Rio Ituzinho e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 54/2026 - PODER EXECUTIVO - altera a lei 39/1996, que trata sobre o transporte coletivo urbano de passageiros do Município.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 53/2026 - PODER EXECUTIVO - regulamenta a concessão de gratificação ao coordenador do cadastro único no Município.

SUBSTITUTIVO -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 128/2025 - VEREADOR NILO SANTOS - Institui as Diretrizes Municipais para o Descarte de Resíduos Volumosos Inservíveis, estabelece a "Semana de Conscientização Bota Fora" no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

REQUERIMENTO DE DIÁRIA Nº 19/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - 2 diárias com pernoite e 1 sem pernoite para a cidade de Porto Alegre, a partir do dia 26 de maio de 2026, a fim de viabilizar o cumprimento de agenda institucional junto a órgãos públicos e demais instituições.

MATÉRIAS EM PAUTA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 28/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Dispõe sobre o Regime Simplificado de Comercialização Direta de Produtos Alimentícios Artesanais e da Agricultura Familiar no Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 27/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Dispõe sobre a garantia de diversidade cultural e artística na programação da FEICASSIS e de todos os eventos oficiais promovidos ou apoiados pelo Município de São Francisco, incluindo festas comemorativas, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 63/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar profissional para atender na área da educação. pelo Município de São Francisco, incluindo festas comemorativas, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 63/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar profissional para atender na área da educação.

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2026 | EXPEDIENTE DO DIA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 72/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, a realização de serviços de cascalhamento, patrolamento e roçada na estrada do Inhandiju até o Piquiri, especialmente na travessa compreendida entre a esquina do Sr. Izo Gindre até a localidade do Piquiri.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 79/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a manutenção das pranchas da ponte Sanga do Leão, na localidade do Passo do Leão (Comis) e também providencie a recuperação do desvio.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 22/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - ao Executivo Municipal, que seja encaminhada a este Gabinete cópia do estudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente referente à distribuição e instalação dos contêineres de lixo no Município, contendo os critérios utilizados para definição dos locais contemplados, quantidade distribuída por bairro/localidade, eventual planejamento de ampliação ou remanejamento, bem como a data de elaboração do referido estudo técnico.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 23/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - ao Executivo Municipal, que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca dos mecanismos de controle e fiscalização das atividades desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), especialmente quanto à comprovação da realização das visitas domiciliares mensais.

INDICAÇÃO Nº 58/2026 - VEREADOR RODRIGO LAMBERTI - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de instituir uma campanha permanente de conscientização e incentivo à doação de medicamentos à Farmácia Básica Municipal, destinados ao reaproveitamento seguro de medicamentos que não estejam mais sendo utilizados pela população, desde que se encontrem em condições adequadas de uso, com embalagem íntegra, identificação legível e dentro do prazo de validade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 24/2026 - VEREADOR RUDINEI CORTESE - ao Executivo Municipal, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informação acerca da existência de legislação municipal, decreto, norma administrativa ou qualquer outro ato regulamentador que estabeleça limitação, restrição ou disciplina quanto ao horário de funcionamento dos postos de combustíveis no Município.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 81/2026 - VEREADOR RUDINEI CORTESE - Executivo Municipal para que encaminhe ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, pedido de realização de limpeza e poda de galhos na parada de ônibus conhecida como “Parada Batista”, localizada na RS-377, no trecho compreendido entre os municípios de São Francisco de Assis e Santiago.

INDICAÇÃO Nº 59/2026 - VEREADOR AURELEANO PRADOS PIRES - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja estudada a viabilidade de disponibilizar uma equipe específica para realizar serviços de manutenção, recuperação e ajustes nas entradas de propriedades rurais do município.

INDICAÇÃO Nº 60/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - ao Executivo Municipal que sejam adotadas as medidas necessárias para a elaboração e execução de um amplo programa de revitalização, reestruturação e manutenção permanente das praças públicas do Município.

INDICAÇÃO Nº 61/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade da criação do Projeto “Visão para Todos”, destinado às pessoas de baixa renda do município, com o objetivo de garantir acesso a consultas oftalmológicas e ao fornecimento gratuito ou subsidiado de óculos de grau para a população em situação de vulnerabilidade social.

INDICAÇÃO Nº 62/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - indica a esta Casa Legislativa que seja elaborado documento conjunto, a ser encaminhado à Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG-RS e à Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL, manifestando preocupação quanto à implementação de sistemas de monitoramento por satélite em propriedades rurais, bem como requerendo apoio das entidades na defesa dos produtores rurais gaúchos.

INDICAÇÃO Nº 63/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a viabilidade de ofertar cursos profissionalizantes gratuitos de manicure, cabeleireira e design de sobrancelhas voltados às mulheres do município.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 82/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, que seja realizada a instalação de uma faixa elevada na Rua João Moreira, no Bairro Italiano, nas proximidades da residência de número 296.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 83/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a recuperação da Rua Pinheiro Rocha, no trecho compreendido entre as proximidades da Loja Agropec até a esquina onde está localizada a Loja DS.

INDICAÇÃO Nº 64/2026 - VEREADOR LEONARDO PILAR - ao Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que avalie a criação e a disponibilização do “Guia do Idoso” no Município de São Francisco de Assis, em versões impressa e digital, contendo informações relevantes sobre serviços públicos municipais, contatos importantes, atendimentos na área da saúde, benefícios previdenciários e assistenciais, programas sociais, atividades de integração e convivência, garantias asseguradas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, além de canais para solicitação de apoio e registro de denúncias. 

INDICAÇÃO Nº 65/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com a EMATER/RS-Ascar e a Inspetoria Veterinária, promova estudo técnico, levantamento sanitário e ações integradas voltadas ao controle da infestação de carrapatos no rebanho bovino do Município de São Francisco de Assis/RS, incluindo orientação aos produtores rurais, acompanhamento veterinário e avaliação de métodos eficazes de combate e prevenção.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 84/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - Ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, seja realizado um levantamento das condições da iluminação pública das praças do Município, bem como seja realizada a devida manutenção nos locais em que forem constatadas irregularidades ou deficiência na iluminação.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 56/2026 - PODER EXECUTIVO - Abre um Crédito Especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 57/2026 - PODER EXECUTIVO - Abre um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 58/2026 - PODER EXECUTIVO - Abre um Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 59/2026 - PODER EXECUTIVO - Abre um Crédito Especial no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento.

REQUERIMENTO DE DIÁRIA Nº 15/2026 - VEREADOR RUDINEI CORTESE - quatro diárias com pernoite e uma sem pernoite, para deslocamento à cidade de Porto Alegre/RS, no período de 25 a 29 de maio de 2026, com a finalidade de participação em curso de capacitação na área de Comunicação Pública e Transparência.

REQUERIMENTO DE DIÁRIA Nº 18/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - requer quatro diárias com pernoite e uma sem para a cidade de Porto Alegre, RS no período de 18 a 22 de maio de 2026, a fim de possibilitar a participação no 79° Seminário de qualificação dos agentes políticos e públicos, a ser ministrado pela AGAP, conforme documentação em anexo.

MATÉRIAS EM PAUTA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 26/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - Denomina de “Rua Oralina Müller Maier” a via pública aberta no Bairro João XXIII, localizada entre as Ruas Beijamim Chioqueta e Padre Leones Tavares, com acesso pela Rua Agrício Fagundes Ramos, no Município de São Francisco de Assis/RS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 25/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - Institui o "maio laranja" como mês dedicado a conscientização, prevenção e combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 24/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - Dispõe sobre a destinação mínima de espaços para empresas locais em feiras e eventos promovidos pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.

SR. AURELEANO "DO SINDICATO" TOMA POSSE COMO VEREADOR, EM SÃO FRANCISCO DE ASSIS

FOTOS: Câmara de Vereadores de São Francisco de Assis 

Nesta manhã de terça-feira (12), tomou posse o vereador Aureleano Prado Pires, que passa a integrar o plenário da Casa Legislativa, assumindo a vaga do vereador licenciado Ebertom Luiz (Peruca).

Neste novo desafio, desejamos muito sucesso ao parlamentar, que sua trajetória seja pautada pelo diálogo, responsabilidade, transparência e compromisso com a comunidade assisense, sempre trabalhando em prol da Nossa Gente Assisense.

Parabenizamos o Sr. Aureleano, e família!