INDICAÇÃO Nº 98/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Transporte Social, destinado a garantir o deslocamento intermunicipal de cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica para o comparecimento a perícias médicas, avaliações sociais e demais atos administrativos obrigatórios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando realizados fora do território do Município, bem como para outras situações de relevante interesse social previstas na legislação municipal.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 156/2026 - VEREADOR AURELEANO PIRES - Que seja estudada a troca do quebra-molas do asfalto da ERS-377, visto que o mesmo não está localizado adequadamente.
INDICAÇÃO Nº 99/2026 - VEREADOR LEONARDO PILAR - Que o Executivo Municipal, através da secretaria municipal responsável, venha analisar a necessidade de realizar uma campanha permanente de conscientização e incentivo a vacinação do município.
INDICAÇÃO Nº 100/2026 - VEREADOR RODRIGO LAMBERTI - Indica ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação, institua a campanha "MORO AQUI, COMPRO AQUI", com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de priorizar as compras no comércio local, aproveitando o período de maior movimentação comercial no mês de dezembro para fortalecer a economia do município, incentivar a geração de emprego e renda e ampliar a arrecadação municipal.
INDICAÇÃO Nº 101/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Solicito ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, adote as providências necessárias para a criação, implantação e manutenção de um Canil e Gatil Municipal, bem como promova a reestruturação e o fortalecimento dos convênios de cooperação com as entidades protetoras de animais do Município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 157/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES, VEREADOR RUDINEI CORTESE, VEREADOR LEONARDO PILAR, VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO, VEREADOR AURELEANO PIRES, VEREADOR RODRIGO LAMBERTI - Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, solicitam que, após apreciação do Plenário, seja encaminhado expediente à Gerência Executiva do INSS de Uruguaiana, para que avalie a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Município de São Francisco de Assis/RS, visando à instalação de um Posto de Atendimento do INSS no município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 158/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - Solicita-se ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, que realize a recuperação da estrada vicinal conhecida como Corredor Boqueirão, com o devido cascalhamento, localizada na primeira entrada à esquerda após a Cabanha Boqueirão, na localidade de Boa Vista.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 159/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - Ao Executivo Municipal junto a secretaria de Obras que providencie a recuperação a partir da ERS-377 na localidade do Pinheiro Bonito no 4º Distrito, solicita-se a realização, com a maior brevidade possível, dos serviços necessários de recuperação, com cascalhamento, drenagem e demais melhorias que se fizerem necessárias para restabelecer boas condições de trafegabilidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 160/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - Ao Executivo Municipal junto a secretaria de Obras que providencie a recuperação a partir da SF-201, passando pela localidade do Rincão dos Dorneles, em direção ao Varejão, na comunidade de Fátima do Inhandiju. em destaque de alguns pontos com cascalhos, para melhor trafegabilidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 161/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - Solicita-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada que parte da sede do Município, passando em frente ao Piquete Fazenda Branca, em direção ao 3º Distrito.
INDICAÇÃO Nº 102/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - Indica ao Poder Executivo Municipal que viabilize a implantação ou adaptação de uma Unidade Móvel de Saúde, destinada ao atendimento das comunidades do interior do município de São Francisco de Assis.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 162/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - Solicita-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que providencie um local adequado para abrigar os servidores da Secretaria Municipal de Obras nos dias de chuva, dispondo de espaço coberto, banheiros e estrutura adequada para garantir condições dignas de permanência durante o período em que não seja possível a realização dos trabalhos externos. Enquanto não for possível a disponibilização de um espaço com estrutura adequada, solicita-se que o Poder Executivo estude a possibilidade de manter os servidores em regime de sobreaviso em suas residências, nos dias de chuva, quando não houver condições de execução dos serviços externos.
ORDEM DO DIA
PARECER DE COMISSÃO Nº 258/2026 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 27/2026 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Parecer da comissão ao PL n°27/2026 do Vereador Nilo Santos.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 77/2026 - PODER EXECUTIVO - Altera as leis nº 1798/2025 – plano plurianual 2026 – 2029, lei nº1831/2025 lei de diretrizes orçamentária de 2026 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 76/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o poder público municipal contratar profissional para atender na área da saúde.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 68/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com a Casa Lar São José para execução das emendas parlamentares impositivas.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 75/2026 - PODER EXECUTIVO - Altera as leis nº 1798/2025 – plano plurianual 2026 – 2029, lei nº1831/2025 lei de diretrizes orçamentária de 2026 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 6/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - apresenta a presente Moção de Aplausos ao 2º Sargento da Brigada Militar, Sgt. Bataglin, em reconhecimento à sua exemplar trajetória de dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados à segurança pública, à comunidade escolar e à população de São Francisco de Assis.
REQUERIMENTO DE DIÁRIA Nº 24/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - 04 diárias com pernoite e 01 sem pernoite para a cidade de Porto Alegre/RS, momento em que irei participar do curso, 62° ENCONTRO DE LEGISLATIVOS: OS NOVOS DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA E O PAPEL ESTRATÉGICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: Para Vereadores, Diretores, Assessores e Servidores das Câmaras Municipal.
REQUERIMENTO DE DIÁRIA Nº 25/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - requerer quatro diárias com pernoite e uma sem para a cidade de Porto Alegre, RS, nos dias acima supramencionados, a fim de possibilitar a participação no 174° Simpósio de Gestão Pública Municipal, a ser ministrado pela CAPACITAR e CONHECIMENTO. REQUERIMENTO DE DIÁRIA Nº 26/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - Requerimento de diária para os dias 03 a 07 de agosto de 2026 para a cidade de Porto Alegre/RS.
MATÉRIAS EM PAUTA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 79/2026 - PODER EXECUTIVO - abre crédito especial no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para custear despesas não previstas no orçamento.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 34/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Institui o Programa Municipal de Voluntariado para Situações de Emergência e Calamidade Pública no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
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