SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS
SFASSIS
Foi com bastante apreensão que li no blog NGA a matéria sobre a reposição salarial concedida aos funcionários públicos municipais, pois dia 7 de janeiro enviamos ofício ao Executivo Municipal solicitando um posicionamento quanto ao índice de reajuste a ser concedido aos servidores, visto que a reposição do mínimo federal passou a vigorar a partir de 1º de janeiro, onde foram concedidos 9%.
Como não obtivemos resposta por escrito ao ofício e nem contato verbal por parte do executivo, mesmo estando em férias busquei informações na Câmara de Vereadores, que é a quem se recorre por ser a casa do povo e como somos representantes desse mesmo povo nada mais justo. Ocorre que espantada leio a comparação deste projeto de lei com a Lei Nº 673/2011, o que a meu ver considero um tremendo equívoco até porque a mesma não estabelecia mês para a concessão, o que só ocorreu em 2012, no último mês do ano, ou seja, no último prazo.
Se a intenção do prefeito e conforme explicou-me o Secretário da Administração da época, era recuperar perdas salariais e o qual até vimos com olhares promissores, por que não, este projeto em questão anula àquele, pois ao passo que se parcela uma reposição que foi concedida ao mínimo federal a ser paga em uma única vez e cria-se a expectativa de reposição programada até 2014 sem se saber em qual mês que, vale lembrar, já deverá ter como agravante a reposição anual a ser concedida em janeiro de 2014. E se a Lei 101, não permitir?
Dizer que os servidores públicos municipais possuem uma remuneração digna, até parece brincadeira, pois mesmo com os 3% a ser concedidos em 2014, pode-se observar que muitos servidores enquadrados nas referências salariais, até a 4, conforme anexo IV e alguns servidores dos padrões, anexo V do projeto em pauta, não atingirão o mínimo federal, devendo ser complementado com parcelas. Isso é salário digno?
Não sei qual será o critério a ser utilizado por esta administração, uma vez que cada gestão tem suas próprias especificidades, mas vejo neste início que a falta de um canal de comunicação e negociação poderá ser uma constante, mesmo estando no século XXI.
É a primeira vez que escrevo a respeito deste assunto, o que será uma constante e peço-te que divulgue aos demais vereadores, uma vez que não estarei presente à reunião de apreciação do projeto, devido a compromissos anteriormente agendados em Santiago. Obrigada.
Claunei Medeiros - Presidente
