PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 79/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a manutenção das pranchas da ponte Sanga do Leão, na localidade do Passo do Leão (Comis) e também providencie a recuperação do desvio.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 22/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - ao Executivo Municipal, que seja encaminhada a este Gabinete cópia do estudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente referente à distribuição e instalação dos contêineres de lixo no Município, contendo os critérios utilizados para definição dos locais contemplados, quantidade distribuída por bairro/localidade, eventual planejamento de ampliação ou remanejamento, bem como a data de elaboração do referido estudo técnico.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 23/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - ao Executivo Municipal, que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca dos mecanismos de controle e fiscalização das atividades desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), especialmente quanto à comprovação da realização das visitas domiciliares mensais.
INDICAÇÃO Nº 58/2026 - VEREADOR RODRIGO LAMBERTI - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de instituir uma campanha permanente de conscientização e incentivo à doação de medicamentos à Farmácia Básica Municipal, destinados ao reaproveitamento seguro de medicamentos que não estejam mais sendo utilizados pela população, desde que se encontrem em condições adequadas de uso, com embalagem íntegra, identificação legível e dentro do prazo de validade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 24/2026 - VEREADOR RUDINEI CORTESE - ao Executivo Municipal, que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informação acerca da existência de legislação municipal, decreto, norma administrativa ou qualquer outro ato regulamentador que estabeleça limitação, restrição ou disciplina quanto ao horário de funcionamento dos postos de combustíveis no Município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 81/2026 - VEREADOR RUDINEI CORTESE - Executivo Municipal para que encaminhe ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, pedido de realização de limpeza e poda de galhos na parada de ônibus conhecida como “Parada Batista”, localizada na RS-377, no trecho compreendido entre os municípios de São Francisco de Assis e Santiago.
INDICAÇÃO Nº 59/2026 - VEREADOR AURELEANO PRADOS PIRES - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja estudada a viabilidade de disponibilizar uma equipe específica para realizar serviços de manutenção, recuperação e ajustes nas entradas de propriedades rurais do município.
INDICAÇÃO Nº 60/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - ao Executivo Municipal que sejam adotadas as medidas necessárias para a elaboração e execução de um amplo programa de revitalização, reestruturação e manutenção permanente das praças públicas do Município.
INDICAÇÃO Nº 61/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade da criação do Projeto “Visão para Todos”, destinado às pessoas de baixa renda do município, com o objetivo de garantir acesso a consultas oftalmológicas e ao fornecimento gratuito ou subsidiado de óculos de grau para a população em situação de vulnerabilidade social.
INDICAÇÃO Nº 62/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - indica a esta Casa Legislativa que seja elaborado documento conjunto, a ser encaminhado à Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – FETAG-RS e à Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL, manifestando preocupação quanto à implementação de sistemas de monitoramento por satélite em propriedades rurais, bem como requerendo apoio das entidades na defesa dos produtores rurais gaúchos.
INDICAÇÃO Nº 63/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a viabilidade de ofertar cursos profissionalizantes gratuitos de manicure, cabeleireira e design de sobrancelhas voltados às mulheres do município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 82/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, que seja realizada a instalação de uma faixa elevada na Rua João Moreira, no Bairro Italiano, nas proximidades da residência de número 296.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 83/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a recuperação da Rua Pinheiro Rocha, no trecho compreendido entre as proximidades da Loja Agropec até a esquina onde está localizada a Loja DS.
INDICAÇÃO Nº 65/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com a EMATER/RS-Ascar e a Inspetoria Veterinária, promova estudo técnico, levantamento sanitário e ações integradas voltadas ao controle da infestação de carrapatos no rebanho bovino do Município de São Francisco de Assis/RS, incluindo orientação aos produtores rurais, acompanhamento veterinário e avaliação de métodos eficazes de combate e prevenção.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 84/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - Ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, seja realizado um levantamento das condições da iluminação pública das praças do Município, bem como seja realizada a devida manutenção nos locais em que forem constatadas irregularidades ou deficiência na iluminação.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 56/2026 - PODER EXECUTIVO - Abre um Crédito Especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 57/2026 - PODER EXECUTIVO - Abre um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 58/2026 - PODER EXECUTIVO - Abre um Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 59/2026 - PODER EXECUTIVO - Abre um Crédito Especial no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento.
REQUERIMENTO DE DIÁRIA Nº 15/2026 - VEREADOR RUDINEI CORTESE - quatro diárias com pernoite e uma sem pernoite, para deslocamento à cidade de Porto Alegre/RS, no período de 25 a 29 de maio de 2026, com a finalidade de participação em curso de capacitação na área de Comunicação Pública e Transparência.
REQUERIMENTO DE DIÁRIA Nº 18/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - requer quatro diárias com pernoite e uma sem para a cidade de Porto Alegre, RS no período de 18 a 22 de maio de 2026, a fim de possibilitar a participação no 79° Seminário de qualificação dos agentes políticos e públicos, a ser ministrado pela AGAP, conforme documentação em anexo.
MATÉRIAS EM PAUTA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 26/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - Denomina de “Rua Oralina Müller Maier” a via pública aberta no Bairro João XXIII, localizada entre as Ruas Beijamim Chioqueta e Padre Leones Tavares, com acesso pela Rua Agrício Fagundes Ramos, no Município de São Francisco de Assis/RS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 25/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - Institui o "maio laranja" como mês dedicado a conscientização, prevenção e combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 24/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - Dispõe sobre a destinação mínima de espaços para empresas locais em feiras e eventos promovidos pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
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