A proprietária e o administrador de uma empresa foram condenados por extração ilegal de areia no rio Ibicuí em São Francisco de Assis, na região central. Os dois terão que restaurar a área degradada e estão sujeitos a multa. A decisão é da 1ª Vara Federal de Santiago, e os nomes dos envolvidos não foram informados.
Segundo a denúncia, 18 mil m³ foram extraídos do local, provocando a exposição dos barrancos e a queda de árvores. De acordo com o Ministério Público, a licença de operação do estabelecimento estaria suspensa desde maio de 2011.
Laudo do Ibama apontou o encerramento das atividades de exploração de areia no local e restauração natural do meio-ambiente. A juíza Cristiane Freier Ceron afirmou na decisão que, se houve restauração natural, devem ser adotadas medidas restauradoras no plantio de mudas de vegetação nativa.
Os réus terão que elaborar um Plano de Restauração da Área Degradada (PRAD), que deverá ser encaminhado ao Ibama em até 30 dias. Depois da homologação, a execução deve ser cumprida em dois anos.
Os réus foram citados no processo, mas não se manifestaram. Caso eles descumpram a decisão, deverão pagar multa diária de R$ 1 mil.
*Diário de Santa Maria
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