O Projeto de Lei que cria o benefício de Auxilio Emergencial ainda tramita no Congresso. Se aprovado, precisa ser sancionado pelo presidente da República e ter definido o modo como o valor será distribuído.
O projeto do benefício, que nasceu na Câmara dos Deputados, onde já foi votado, ainda está em tramitação. O texto precisa ser referendado pelo Senado, cuja sessão está marcada para a tarde desta segunda-feira, 30, e depois deve passar pela sanção do presidente da República, ainda sem data para acontecer. O governo federal também tem que decidir como o valor será distribuído.
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