Homologa SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de São Francisco de Assis – RS O
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de
conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10
de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de
2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
DECRETA:
Art. 1º Fica homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/0804-0000350-1
DECRETO MUNICIPAL Nº: 1.198, de 11 de janeiro de 2022.
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