No mês de agosto, a Lei Maria da Penha, de 2006, faz aniversário e a campanha Agosto Lilás convida à reflexão e conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Segundo o Instituto Maria da Penha, a violência doméstica teve um aumento de até 50% em alguns estados durante o período de isolamento social.
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
Art. 2º Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Denúncias podem ser feitas pelos telefones 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 181 (Disque Denúncia), todas gratuitamente. Fonte/texto: UNIFAP (Universidade Federal do Amapá)
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