A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e PROCON Municipal apresentam esclarecimentos no que se refere aos preços de combustíveis comercializados nos postos de nossa cidade.
Cumpre registrar, inicialmente, que todos os postos foram devidamente notificados e apresentaram defesa dentro do prazo. Ao fim deste período, fora constatado uma visível diminuição dos preços dos combustíveis, porém, está sendo cobrada adequação para maior transparência da composição do valor dos combustíveis com o devido cumprimento dos decretos federais, registrados sob os números 11.121 de 06 de julho de 20222 e 10.63 de 22 de fevereiro de 2021, que tratam basicamente de visibilidade com quadro comparativo no que tange a composição de valores de tributos. Desta forma, o consumidor terá esclarecido as informações necessárias para o livre direito de escolha.
Sempre bom lembrar que as empresas privadas seguem a lei do livre comércio, onde a oferta e demanda determina o preço. Orientamos sempre que o consumidor final procure realizar pesquisa de preço, a fim de proceder com a comparação, bem como, exigir cupom fiscal para fins de comprovação, pios essas duas medidas, são as principais ações que irão adequar o preço em parâmetros aceitáveis, dentro do sistema de comércio do município.
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