Esta foi uma grande conquista – liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) – que teve início em 2017, como demanda dos prefeitos do Nordeste. O momento era de profunda crise financeira, em um período em que o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) tende a apresentar queda drástica. Historicamente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante inferior ao primeiro semestre, em função da restituição do Imposto de Renda. No primeiro repasse, concretizado no dia 9 de setembro de 2022, os Municípios receberão um extra de 0,25%, alcançando 1% em 2025.
Foto: site CNM
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| Foto: CNM |
Nos meses de setembro de 2022 e em 2023, os Municípios receberão um extra de 0,25%; em 2024, o valor passa para 0,50%, alcançando o total de 1% em setembro de 2025. A conquista deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para os cofres municipais a partir de 2025.
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O valor de repasse para São Francisco de Assis em 2022 é de R$ 191.019,29.
Fonte/texto: Confederação Nacional de Municípios (CNM)
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