JUSTIÇA SUSPENDE A CONTRATAÇÃO DE RADARES METEOROLÓGICOS NO RS

A contratação da empresa que vai fornecer três novos radares meteorológicos para o Rio Grande do Sul foi suspensa pela Justiça. A decisão é da desembargadora Laura Louzada Jaccottet, da 2ª Câmara Cível. 

"A suspensão da licitação é medida impositiva, a fim de evitar futuros prejuízos à Administração Pública e à coletividade que anseia com efetividade prevenir e atenuar os efeitos de crises climáticas como a ocorrida em maio de 2024", diz trecho do despacho da magistrada.

A decisão atende pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde). A representante das empresas do setor questiona a contratação da forma que está sendo feita, pelo modelo de pregão eletrônico, menos complexo e especializado. 

A representante das empresas do setor pedia a exigência de comprovação de capacidade técnica e profissional do vencedor da disputa. Solicitava também a permissão para formação de consórcio de empresas para executar o contrato. Aponta existência de irregularidades na contratação por haver sobreposição de serviços, ausência de exigência de comprovação de capacidade técnica para fornecimento e instalação dos radares, entre outros questionamentos.

— Vale lembrar que a contratação do primeiro radar meteorológico (instalado em Porto Alegre) ocorreu exatamente nesses mesmos moldes, ou seja, de maneira absolutamente irregular, além de se tratar de solução inadequada, confirme avaliação Comitê Científico criado pelo próprio órgão contratante, tanto é que a área de cobertura dos novos radares irá sobrepor a área de abrangência do radar Banda C (de Porto Alegre), o que evidencia a malversação de verba pública — relata o advogado Pedro Guarnieri, do escritório Guarnieri Advogados.

Em duas ocasiões durante a licitação, a Abimde já havia pedido a impugnação da contratação. Em ambas as vezes, o governo do Estado negou o pedido e fez ajustes pontuais no edital. 

Climatempo

A Climatempo ofereceu a melhor proposta para instalar mais três radares meteorológicos no Estado. A empresa foi a primeira classificada propondo realizar o serviço ao custo de R$ 177,77 milhões. 

A proposta é R$ 8,7 milhões menor do que o governo pretendia gastar. A documentação da Climatempo já foi aprovada pela comissão de licitação do governo gaúcho, mas a disputa ainda não foi finalizada. 

A compra será feita com recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). O governo do Estado projetava gastar até R$ 186,5 milhões por um contrato de dois anos.

Três cidades

Os radares serão instalados em três cidades estrategicamente escolhidas, a fim de garantir que todo o território gaúcho seja monitorado por um sistema próprio. No oeste, o equipamento será instalado em Manoel Viana. 

No norte, a cidade escolhida foi Soledade. No sul, o município de Pelotas será contemplado. 

No leste, o governo já possui um radar que está instalado em Porto Alegre. Ele é de propriedade da Climatempo. 

A partir da assinatura do contrato, a empresa terá aproximadamente 10 meses para instalar o equipamento em Manoel Viana. Já o radar de Pelotas deverá operar em até um ano e quatro meses. Por fim, o equipamento de Soledade precisará ser instalado em um ano e oito meses.

A empresa monitorará as condições meteorológicas em tempo real, de forma ininterrupta, ao longo dos dois anos de contrato. Ao menos dois meteorologistas serão responsáveis pelo trabalho. 

Caberá à equipe emitir boletins de previsão de curto prazo - para as próximas 6 a 12 horas - e de curtíssimo prazo - até 3 horas. Esses boletins deverão trazer informações sobre a quantidade estimada de chuva e as condições de temperatura, vento e mar para o Estado. FONTE: GZH