Projeto de Lei n° 101/2025 – do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n° 451, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD.
Projeto de Lei n° 102/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de uma área rural com o Piquete Fazenda Branca.
Projeto de Lei n° 103/2025 – do Executivo Municipal – Altera as leis n° 1381/2021 - plano plurianual 2022 - 2025, lei n° 1687/2024 lei de diretrizes orçamentária de 2025 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.
Projeto de Lei n° 104/2025 – do Executivo Municipal – Altera as leis n° 1381/2021 - plano plurianual 2022 - 2025, lei n° 1687/2024 lei de diretrizes orçamentária de 2025 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 85/2025 do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de acompanhante ou monitor especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino de São Francisco de Assis, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 62/2025 – do vereador Nilo Santos – Institui o Programa Municipal “Adote uma Escola ou EMEI” e dá outras providências.
Pedido de Providência n° 97/2025, do vereador Rodrigo Lamberti - ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam tomadas providências urgentes para o conserto e reparo dos buracos existentes nas vias públicas que possuem pavimentação ou asfalto em nossa cidade.
Pedido de Providência n° 167/2025, do vereador Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize o patrolamento e cascalhamento da SF-405 iniciando da Esquina Boneli passando pelo Rincão dos Benachios indo até o Beluno.
Pedido de Providência n° 205/2025, do vereador Leonardo Pilar - ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção do asfalto na entrada da cidade, saída para Santa Maria, próximo ao pórtico. Ainda, em ação conjunta realize a pintura e sinalização da via.
Pedido de Informação n° 27/2025, do vereador Matias Gomes - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando que seja encaminhado a relação atualizada das pessoas cadastradas e beneficiárias do Programa Bolsa Família no Município, contendo os nomes dos responsáveis familiares e, se possível, a data de início do benefício, requer-se, ainda, a informação sobre o número total de famílias atendidas atualmente no Município e quais os critérios adotados para a concessão do referido benefício.
Pedido de Informação n° 28/2025, do vereador Matias Gomes - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação, solicitando que seja encaminhado a relação atualizada das pessoas cadastradas e que atualmente aguardam contemplação em programas habitacionais ou inscrição para casas populares no Município, contendo o nome do responsável familiar e, se possível, a data de inscrição.
Indicação n° 140/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado – ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de uma Sala Lilás no Centro de Especialidades do nosso Município.
Indicação n° 142/2025, do vereador Orlando Flores – ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudo técnico para viabilizar o fechamento do trecho da Rua Garibaldi, compreendido entre a Rua Silva Jardim e a Rua Ito Carvalho, visando a expansão do Cemitério Municipal.
Pedido de Providência n° 211/2025, do vereador Ebertom Luiz- ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja realizado um mapeamento das ruas da cidade que necessitam de reparos, seja por buracos, desgaste do asfalto ou condições precárias do calçamento.
Indicação n° 144/2025, da vereadora Kassineida Paz – ao Executivo Municipal, que implante programas de incentivo e apoio à criação de abelhas nativas sem ferrão no Município, promovendo ações educativas em escolas, capacitações para agricultores e comunidade em geral, além da instalação de meliponários em espaços públicos.
Pedido de Providência n° 213/2025, dos vereadores Orlando Flores e Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, que seja verificado a possibilidade de disponibilizar advogado para prestar apoio jurídico gratuito aos moradores da zona rural que foram autuados por multas ambientais e que necessitam de orientação e defesa adequada.
Pedido de Providência n° 214/2025, da vereadora Kassineida Paz – ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, que realize a instalação de bueiros na SF-501 – Paulo Gioda, mais precisamente na entrada que dá acesso às propriedades do Senhor Francisco Porto, Senhor Alberto Cogo e da Senhora Cláudia Gioda, localizadas nas coordenadas -29.542118, -55.138819.
Indicação n° 145/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado – ao Executivo Municipal, solicitando um estudo visando a necessidade de estabelecer prioridade de acesso nos programas habitacionais municipais, estaduais e federais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como forma de assegurar proteção social e condições dignas de moradia.
Pedido de Providência n° 215/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – ao Executivo Municipal, através da pasta competente, que providencie a canalização das águas pluviais em frente à residência do senhor Osvaldo Witt, localizada na Rua Borges de Medeiros, n° 3033.
Moção de Aplauso n° 14/2025, do vereador Rudinei Cortese – À Secretaria Municipal de Educação de São Francisco de Assis, à Brigada Militar, bem como ao instrutor Soldado André Brum e ao elo de parceria, Sargento Patrick Contessa dos Santos, em reconhecimento a todos os envolvidos no Programa Educacional de Resistência às drogas e a violência – PROERD, pelo brilhante trabalho realizado junto aos alunos do 5º do Município, que diplomou cerca de 76 crianças.
MATÉRIAS EM PAUTA
Projeto de Lei n° 96/2025 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a destinação de até 30% (trinta por cento) do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para entidades esportivas e atletas do município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 97/2025 – do vereador Ebertom Luiz – Dispõe sobre a obrigatoriedade na criação, e posteriormente alimentação de páginas eletrônicas de transparência nas instituições hospitalares, instituições filantrópicas e demais instituições publicas ou privadas que tenham sede no município de São Francisco de Assis /RS e que percebam repasses de qualquer espécie de recursos municipais e dá outras providências.
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