Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 79/2025 - do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em EMEI'S e escolas públicas municipais.
Projeto de Lei n° 88/2025 – do vereador Rodrigo Lamberti – Institui o "Mês do Idoso" no âmbito do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 102/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi - Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos - Doar é multiplicar Vidas", a ser realizada na última semana do mês de setembro, dando ênfase especial ao dia 27 de setembro - Dia Nacional da Doação de Órgãos, e dá outras providências.
Indicação n° 157/2025, do vereador Rudinei Cortese – ao Executivo Municipal, junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul, que manifeste interesse em firmar convênio para adesão ao programa Carretas do Saber, iniciativa desenvolvida pelo Governo do Estado em parceria com a FIERGS/SENAI.
Indicação n° 153/2025, do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que encaminhe Projeto de Lei que disponha sobre a doação, com encargo à Administração Municipal, de terrenos destinados à edificação de habitações de interesse social e habitações para o mercado popular.
Indicação n° 158/2025, do vereador Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, que firme uma parceria com o SENAC e disponibilize um espaço (uma sala) para que a instituição possa realizar ações como oficinas, cursos e palestras em nosso município.
Indicação n° 159/2025, do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que encaminhe um Projeto de Lei, regulamentando, sobre a instituição e disciplinamento do serviço de vigilância e segurança patrimonial nas unidades de ensino de rede pública municipal de São Francisco de Assis.
Indicação n° 160/2025, do vereador Rodrigo Lamberti - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam intensificadas as ações de prevenção, combate e conscientização sobre dengue em nosso município.
Pedido de Providência n° 234/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi - ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria da Saúde, a disponibilização de um transporte específico para o deslocamento dos pacientes que possuem consultas, exames, tratamentos agendados no turno da tarde.
Pedido de Providência n° 235/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi - ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, que realize uma revisão da iluminação pública nas comunidades do Beluno, Encruzilhada e Vila Kraemer.
Indicação n° 162/2025, do vereador Orlando Flores - ao Executivo Municipal, solicitando a realização da pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua 10 de Novembro.
Pedido de Providência n° 236/2025, do vereador Lone Bianchini- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras - Setor de Trânsito, que realize a demarcação de estacionamentos de carros e motos, na Avenida 13 de Janeiro da Rua Gabriel Machado até a esquina da sinaleira.
Pedido de Providência n° 237/2025, do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a recuperação da estrada a partir da SF-208 sanga da areia, passando pelo Rio Jaguarizinho até o antigo colégio do Sítio.
Pedido de Informação n° 30/2025, do vereador Matias Gomes - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja informado o percentual atualmente concedido aos servidores responsáveis pelos serviços de limpeza das escolas municipais, a título de adicional de insalubridade, discriminando, se possível, eventuais diferenças entre as unidades escolares.
Indicação n° 163/2025, do vereador Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, que seja realizado um estudo de viabilidade para disponibilização de um coordenador pedagógico para cada uma das escolas da rede municipal de ensino.
MATÉRIAS EM PAUTA
Projeto de Lei n° 109/2025 – do Executivo Municipal – Altera a lei nº 1798/2025 – Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 do Município de São Francisco de Assis.
Projeto de Lei n° 110/2025 – do Executivo Municipal – Altera as Leis n°1381/2021 - Plano Plurianual 2022 - 2025, Lei n° 1687/2024 Lei de diretrizes orçamentária de 2025 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.
Projeto de Lei n° 111/2025 – do Executivo Municipal – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Francisco de Assis – RS para o exercício financeiro de 2026.
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