Conforme a Prefeitura, a medida decorre da significativa redução nas receitas dos municípios gaúchos, especialmente nos repasses de ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que tem impactado diretamente o planejamento orçamentário.
De acordo com estimativas da FAMURS, o município deverá registrar, em julho, uma queda de aproximadamente 27,4% no repasse do ICMS em comparação ao valor recebido em junho. Para agosto, a previsão também é de retração, com arrecadação cerca de 15% inferior ao mesmo período de referência.
Em relação ao FPM, a Secretaria do Tesouro Nacional projeta uma redução de aproximadamente 39% no repasse de julho em relação ao mês anterior, em razão do pagamento das restituições do Imposto de Renda. No entanto, a Prefeitura destaca que a cota extra de 1% do FPM, prevista constitucionalmente e repassada em 10 de julho, deverá compensar essa queda, fazendo com que o total recebido em julho fique cerca de 9% acima do registrado em junho. Já para agosto, a expectativa é de nova redução, com repasses aproximadamente 14% inferiores aos de junho.
A administração municipal informou ainda que, diante desse cenário, adotou medidas de contenção de despesas por meio do Decreto nº 1.593, de 19 de maio de 2026. Segundo a Prefeitura, o objetivo é preservar o equilíbrio das contas públicas, garantindo a manutenção dos serviços essenciais, o pagamento em dia dos servidores e dos fornecedores.
Na nota, a gestão municipal ressalta que a prioridade, neste momento, é a responsabilidade fiscal e a preservação da saúde financeira do município. A Prefeitura encerra o comunicado agradecendo a compreensão da comunidade diante da decisão de cancelar a edição de 2026 da FEICASSIS.
A notícia gerou grande repercussão entre a Nossa Gente Assisense que aguardava ansiosa pela realização da tão esperada FEICASSIS.
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