O Partido Progressista – PP/RS – vem apresentar sua solidariedade aos Prefeitos em razão da grave crise financeira que vivem os municípios, sufocados por uma inaceitável centralização de recursos e poder no Governo Federal e pelas desonerações fiscais que reduzem receitas municipais. Chega de paliativos e soluções simplistas como o lançamento de programas e kits cujos valores são bem menores do que os retirados das receitas municipais, sem a devida compensação. Por outro lado, o PP gaúcho também manifesta seu apoio às justas reivindicações apresentadas pela FAMURS junto ao Governo Estadual. É lamentável que o Governo do Estado não repasse os recursos correspondentes as despesas dos municípios no tocante ao transporte escolar. É lastimável ver o Governo do Estado, mesmo maquiando seu orçamento, não aplicar os 12% previstos na Constituição para a saúde, enquanto todos os municípios aplicam mais de 15%. É ainda preocupante ver o Governo do Estado fazer proselitismo político com o processo de participação popular, que é um patrimônio da sociedade, enquanto não efetua os pagamentos devidos, que na verdade é a parte que lhe compete. É vergonhoso que até agora foram pagos menos de 30% do que consta no orçamento.
Atenciosamente,
Celso Bernardi
Presidente do PP/RS
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