INDICAÇÃO Nº 34/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - ao Executivo Municipal, que sejam adotadas as medidas necessárias com o objetivo de propor a criação do projeto “Casa das Mulheres”, um espaço público municipal voltado ao acolhimento, cuidado integral, desenvolvimento pessoal e incentivo econômico das mulheres do Município.
INDICAÇÃO Nº 35/2026 - VEREADOR RUDINEI CORTESE - ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado um estudo visando a revisão do valor do vale alimentação dos servidores públicos municipais.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 53/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - ao Executivo Municipal, solicitando a reforma, revitalização e instalação de um banco na parada localizada na Avenida 13 de Janeiro, quadras entre as Ruas Jesus Brunet e Ermenegildo Uberti.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - ao Executivo Municipal, seja encaminhada a este Gabinete a relação completa do faturamento mensal do Consórcio Intermunicipal de Saúde, a partir do ano de 2021 até a presente data, com a devida discriminação das fontes de receita, incluindo repasses municipais, estaduais, federais e outras. Solicito, ainda, o envio da lista nominal dos profissionais atualmente contratados, contendo suas respectivas funções, carga horária semanal, forma de contratação, local de atuação e os respectivos salários ou vencimentos mensais brutos.
INDICAÇÃO Nº 36/2026 - VEREADOR EBERTOM LUIZ - ao Executivo Municipal, por meio do setor de trânsito, que seja realizado um estudo de viabilidade para a transformação da Rua Garibaldi, nas proximidades da Creche Lucinda Chinelo, em via de mão única.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2026 - VEREADORA KASSINEIDA PAZ - ao Executivo Municipal, que seja encaminhada a este Gabinete relação nominal de todos os servidores municipais que se encontram em possível situação de desvio de função, informando o cargo efetivo de origem, a função atualmente desempenhada, a carga horária exercida, bem como a existência de eventual ato administrativo, portaria ou fundamento legal que ampare tais situações.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI - ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa: 1. Por qual motivo não foram realizados os exames demissionais dos servidores celetistas recentemente desligados do quadro funcional do município; 2. Se houve orientação formal, técnica ou jurídica para a não realização dos exames demissionais, encaminhando, em caso positivo, cópia dos documentos que embasaram tal decisão; 3. Quais medidas serão adotadas pelo Executivo Municipal para regularizar a situação, considerando a obrigatoriedade prevista na legislação trabalhista; 4. Qual a previsão para pagamento das verbas rescisórias destes servidores.
INDICAÇÃO Nº 37/2026 - VEREADORA LETICIA SALCEDO MACHADO - ao Executivo Municipal que elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que disponha sobre a criação da “Praça do Autista” no município de São Francisco de Assis.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, requerer as seguintes informações: 1. Quantas máquinas do tipo patrola pertencem atualmente ao Município; 2. Quantas retroescavadeiras integram a frota municipal; 3. Quantos caminhões estão vinculados à Secretaria Municipal de Obras; 4. Dentre os equipamentos mencionados, quantos encontram-se em pleno funcionamento; 5. Se todas as máquinas e veículos citados estão operando regularmente com seus respectivos operadores/designados.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 16/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - ao Executivo Municipal, que seja encaminhada a este Gabinete a devida justificativa administrativa acerca da não disponibilização do exame de colonoscopia pelo SUS no Município, tendo em vista tratar-se de procedimento previsto na Tabela do Ministério da Saúde, bem como informação sobre a existência de contrato, convênio ou pactuação regional para a realização do referido exame, devendo, em caso positivo, ser encaminhada cópia do instrumento vigente e, em caso negativo, a devida justificativa, bem como demais solicitações constantes no documento.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 54/2026 - VEREADORA ELIZANDRA DE MELO SACARDI ao Executivo Municipal, por intermédio da Pasta competente, que realize a demarcação de um espaço de carga e descarga na Rua 13 de janeiro, entre as quadras das Ruas Carlos Gomes e Barros Cassal.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 55/2026 - VEREADOR ORLANDO FLORES - ao Executivo Municipal, solicitando a realização de calçamento (pavimentação) nas Ruas Leoni D. Tavares e Salvador Bruck, localizadas no Bairro João XXIII, neste Município.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 17/2026 - VEREADOR LONE BIANCHINI - ao Executivo Municipal, venha através da secretaria responsável informar uma previsão para a execução da emenda impositiva nº 08/2024, para aquisição de tubos para a Comunidade do São José do Inhandiju .
INDICAÇÃO Nº 38/2026 - VEREADOR RODRIGO LAMBERTI - ao Executivo Municipal, que sejam viabilizadas alterações na Lei que concede o Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais, para que o benefício seja pago integralmente a todos os servidores que apresentarem atestados ou laudos médicos que comprovem afastamento legal para tratamento de doenças graves, tais como: a) Neoplasia maligna (câncer); b) Acidente Vascular Cerebral (AVC); c) Cardiopatia grave; d) Doença de Parkinson; e) Nefropatia grave; f) Cirurgias em geral; g) Licença-maternidade, bem como que seja assegurado o pagamento do Vale Alimentação também aos servidores afastados para acompanhamento e cuidado de familiar acometido por essas doenças, abrangendo pai, mãe e filhos, conforme previsão legal.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 18/2026 - VEREADOR LEONARDO PILAR - ao Executivo Municipal, junto ao PROCON, informe quais medidas vêm sendo adotadas por esse órgão com vistas ao acompanhamento, monitoramento e eventual coibição de práticas abusivas relacionadas aos reajustes dos preços dos combustíveis no âmbito do município, esclarecendo, ainda, se estão sendo realizadas ações de fiscalização junto aos estabelecimentos do setor, indicando a periodicidade dessas ações, as eventuais irregularidades constatadas e as medidas administrativas já adotadas ou que venham a ser implementadas em decorrência da referida situação.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 49/2026 - PODER EXECUTIVO - Prorroga a LEI Nº 1777/2025, alterando a redação do art. 2º .
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 47/2026 - PODER EXECUTIVO - autoriza o poder executivo municipal a contratar profissional na Secretaria Municipal da Fazenda para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 46/2026 - PODER EXECUTIVO - autoriza o poder executivo municipal a contratar profissionais na secretaria municipal de obras e saneamento para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 51/2026 - PODER EXECUTIVO - autoriza o poder executivo a contratação de quatro agente comunitário de saúde, visando o atendimento das necessidades temporárias de excepcional interesse público.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 50/2026 - PODER EXECUTIVO - autoriza o poder executivo a contratar profissional para atender na área da saúde.
MOÇÃO DE APOIO Nº 3/2026 - VEREADOR RUDINEI CORTESE - ao Projeto de Lei nº 118/2026, de autoria dos Deputados Cláudio Tatsch, Delegado Zucco, Edivilson Brum e Dr. Thiago Duarte, que estabelece prazos máximos para a realização de exames diagnósticos e para o início do tratamento de pacientes com suspeita ou diagnóstico de neoplasia maligna no âmbito do Sistema Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.
REQUERIMENTO DE DIÁRIA Nº 13/2026 - VEREADOR EBERTOM LUIZ - três diárias com pernoite e uma sem pernoite, para a cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 21 a 24 de abril do corrente ano, a fim de viabilizar cumprimento de agenda institucional junto a órgãos públicos e demais instituições, visando a busca de recursos e acompanhamento de assuntos de interesse do Município.
MATÉRIAS EM PAUTA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 20/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU para pessoas com deficiência no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 18/2026 - VEREADOR MATIAS GOMES - Dispõe sobre a criação da Praça Sensorial no município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 128/2025 - PODER EXECUTIVO - altera a lei nº 1753/2025, do quadro de cargos em comissão, funções gratificadas, remuneração e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 19/2026 - VEREADOR NILO SANTOS - Estabelece diretrizes para o atendimento humanizado e suporte nutricional aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em regime de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) no Município.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 53/2026 - PODER EXECUTIVO - regulamenta a concessão de gratificação ao coordenador do cadastro único no Município.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 54/2026 - PODER EXECUTIVO - altera a lei 39/1996, que trata sobre o transporte coletivo urbano de passageiros do Município.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Nº 52/2026 - PODER EXECUTIVO - abre crédito especial no valor de R$ 314.200,00 (trezentos e quatorze mil e duzentos reais), para custear despesas não previstas no orçamento.
VETO Nº 4/2026 - PODER EXECUTIVO - VETO - EMENDA ADITIVA Nº. 002/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 117/2025.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 22/2026 - MESA DIRETORA - Altera a lei municipal nº 1.654/2024, que institui o agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, suas atribuições e funcionamento, no âmbito da câmara municipal de São Francisco de Assis/RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e atribui gratificação, para readequar o valor da gratificação atribuída ao agente de contratação/pregoeiro e equipe de apoio.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Nº 21/2026 - MESA DIRETORA - Autoriza o pagamento, aos servidores ativos do Poder Legislativo do Município, relativamente a períodos anteriores a 13/01/2026, das diferenças remuneratórias resultantes da revisão de vantagens funcionais, em decorrência e nos termos da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
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