A Polícia Civil investiga irregularidades nas atividades de pecuaristas após apreender 65 cabeças de gado nesta semana. Produtores estariam arrendando terras e transportando irregularmente os animais.
A denúncia chegou ao setor de inteligência da Brigada Militar de Santiago, resultando na ação que ocorreu na última terça-feira (25). As três propriedades vistoriadas, com auxílio da Inspetoria de Defesa Agropecuária do Estado, estavam com um número de animais diferente do que constava nos registros do Sistema de Defesa Animal. O gado é de dois proprietários. As terras têm três donos e ficam nas localidades de Inhandiju, Sanga Funda e Taquari.
Segundo André Vescovi, fiscal estadual agropecuário, esse tipo de irregularidade causa o descontrole no registro dos animais, que é fundamental para o controle da vigilância de doenças. Isso dificulta ações de vacinação e burla a contribuição em impostos por não envolver a emissão de notas fiscais.
Vescovi aponta que a falta de pessoal causa dificuldade de fiscalização. Apenas ele trabalha no setor responsável por esses controles no município.
Investigação
Segundo o delegado André Pastoriza, ao menos um dos proprietários das terras afirmou que não conhecia as medidas corretas a serem tomadas para arrendar as áreas. Com isso, alugaram para terceiros sem registro e desrespeitando a distância mínima que terras do mesmo proprietário devem ter.
O delegado afirma que vai ouvir os envolvidos nos próximos dias e averiguar a origem dos animais, já que muitos não estavam marcados. Os donos dos rebanhos e os proprietários das áreas serão responsabilizados pelo transporte do gado sem Guia de Trânsito Animal (GTA). Ao menos um dos donos dos animais disse que havia enviado os bichos apenas para pastarem em outro local, mas Vescovi esclarece que para casos de pastoreio também é necessário ter a GTA, que tem emissão gratuita.
A multa para o transporte irregular é baseada na Unidade de Padrão Fiscal (UPF - R$ 17,1441) e custa R$ 3,4 mil reais para cada 50 cabeças de gado transportadas conforme Vescovi. Em caso de reincidência, o valor tem aumento.
Os animais seguem nas terras onde foram encontrados e os proprietários assinaram como fiéis depositários, ficando responsáveis pelas cabeças de gado e à disposição da polícia. As pessoas envolvidas têm 15 dias para justificar o ocorrido junto à Inspetoria Veterinária do município.
*Fonte Rádio Gaúcha
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