TE LIGA, CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO CARTÃO CIDADÃO (DEVOLVE ICMS)

Saiu o cronograma de pagamentos do Devolve ICMS em 2025. A primeira parcela do benefício já foi depositada no Cartão Cidadão em 30 de janeiro. Ao longo do ano, o programa terá mais três pagamentos trimestrais, em 30 de abril, 31 de julho e 31 de outubro.

A iniciativa, pioneira no país, devolve parte do imposto para famílias cadastradas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham familiares no Ensino Médio na Rede Estadual. As parcelas fixas totalizam R$ 400 ao ano, que se somam às parcelas variáveis, que variam conforme a renda declarada e o volume de notas fiscais com CPF em compras.

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