Indicação n° 198/2025, do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que proceda à regularização imediata do estoque de medicamentos da Farmácia Municipal, adotando todas as medidas necessárias para o reabastecimento dos itens essenciais atualmente em falta e garantindo o fornecimento contínuo aos munícipes, conforme prescrição médica.
Indicação n° 204/2025, do vereador Orlando Flores - ao Executivo Municipal, sugerindo que seja realizado estudos sobre a implantação do Programa “wi-fi Cidadão” em praças, terminais e prédios públicos do Município.
Pedido de Providência n° 295/2025, do vereador Orlando Flores – Ao Executivo Municipal, solicitando a recuperação da estrada do Caraipasso, especialmente no primeiro corredor após o rio, que dá acesso à Fazenda Limeira e a residência do Sr. Valdir Naressi.
Indicação n° 207/2025, do vereador Rodrigo Lamberti – ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, estude a viabilidade de criar o Espaço Trabalho e Oportunidades, destinados a reunir informações (currículos) sobre pessoas que buscam colocação no mercado de trabalho, bem como atender empresas e empregadores que necessitam de mão de obra em diversas áreas.
Indicação n° 206/2025, do vereador Ebertom Luíz – ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, indicando o remanejamento da sobra dos aparelhos referente a emenda impositiva 2024, do ex vereador Dilamar Salbego, para serem instalados na praça da Cohab.
Pedido de Informação n° 38/2025, do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que seja encaminhada a este Gabinete a relação nominal dos servidores celetistas atingidos ou em vias de desligamento com base na referida Portaria nº 954/2025, indicando data de ingresso, regime previdenciário (RGPS) e situação funcional, bem como demais informações solicitadas no presente Pedido de Informação protocolado.
Pedido de Providência n° 299/2025, do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, que em conjunto com o CAPS, estude a possibilidade de implantar um sistema de agendamento mais acessível para os pacientes do interior do Município em tratamento psiquiátrico, permitindo a retirada das fichas por telefone.
Pedido de Providência n° 300/2025, da vereadora Kassineida Paz – Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que sejam realizados os devidos reparos na estrada da Vila Kramer, tendo em vista as péssimas condições em que a via se encontra, dificultando o tráfego e o acesso dos moradores.
Pedido de Providência n° 301/2025, do vereador Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, através do órgão competente, que providencie o conserto do calçamento da Rua Ernesto Alves, nas laterais do bueiro da sanga localizada entre as ruas Maurício Cardoso e Borges de Medeiros.
Pedido de Providência n° 303/2025, do vereador Matias Gomes - ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, providencie o cascalhamento e o patrolamento da Estrada do Poço da Pedra, que liga ao Bairro Italiano.
Indicação n° 208/2025, da vereadora Kassineida Paz – Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de conceder isenção ou a aplicação de uma taxa mínima de 10% do valor da diária no Camping do Jacaquá aos servidores públicos municipais e aposentados.
Indicação n° 209/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja analisada a possibilidade de cedência do terreno localizado ao lado do camelódromo, de propriedade do Município, para que a Liga Feminina de Combate ao Câncer de São Francisco de Assis possa construir sua sede própria.
Pedido de Providência n° 304/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado – Ao Executivo Municipal, solicitando a orientação a empresa responsável pela coleta de lixo, a fim de evitar que montes de sacolas de lixo permaneçam por longo período em frente às garagens das casas e ao longo das vias públicas.
Indicação n° 210/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado – Ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizado estudo técnico visando a aquisição de um veículo adaptado, destinado ao transporte de pessoas com deficiência (PCD’s), crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais munícipes que apresentem limitações físicas ou mobilidade reduzida.
ORDEM DO DIA
Moção de Apoio nº 17/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – que seja encaminhada uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 5686/2025, de autoria da Deputada Federal Any Ortiz, que dispõe sobre proteção do produtor rural, assegurando a função social da propriedade produtiva e a continuidade da atividade rural.
MATÉRIAS EM PAUTA
Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 94/2025 – do Vereador Leonardo Pilar – Estabelece a reserva de 1 (uma) vaga para mães/pais atípicos nos Conselhos Municipais e dá outras providências.
Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 101/2025 – da Vereadora Elizandra de Melo Sacardi – Dispõe sobre o reconhecimento de bailes, fandangos, danças tradicionais e seus respectivos ensaios como patrimônio público, cultural, histórico e de lazer do Município de São Francisco de Assis.
Projeto de Lei n° 119/2025, do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel rural público para a associação dos descendentes de Santiago Gindri do Beluno e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 129/2025, da Mesa Diretora – Abre um crédito suplementar no valor de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.
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