segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: ORDEM DO DIA 23 DE DEZEMBRO

Projeto de Lei nº 57/2024 – do Executivo Municipal – Autoriza o município de São Francisco de Assis a firmar convenio com a IES, abaixo qualificada, visando o desenvolvimento de estágio curricular obrigatório para os alunos dos cursos de graduação da instituição de ensino.

Projeto de Lei n° 58/2024 – do Executivo Municipal – Institui dia de Luto Municipal em homenagem póstuma às vítimas do confronto de São Francisco de Assis, ocorrido em 02 de outubro de 1923 e estimula a secretaria municipal da educação e cultura ao estudo e a produção do conteúdo sobre o referido tema.

Projeto de Lei n° 63/2024 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da educação.

Projeto de Lei n° 50/2024 – do Vereador Nilo Santos – Institui o Programa de prevenção ao diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais do município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 47/2024 – do Vereador Nilo Santos – Estabelece e regulamenta o Tratamento Fora de Domicílio - TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), visando garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no Município de origem por falta de condições técnicas e dá outras providências.

Pedido de Providência nº 202/2024 – do vereador Rudinei Cortese - Ao Executivo Municipal, que providencie a colocação de uma placa proibindo o descarte de lixo e outra informando o nome do local e o valor histórico que possui o Perau do Beluno, para a comunidade, localizado na SF-406, acima do Clube.

Moção de Aplauso n° 17/2024 – do vereador Dilamar Salbego – A Senhora Cláudia Klose Parise, em homenagem e reconhecimento pela contribuição e importância como Professora, cientista e pesquisadora, onde se encontra contornando a Antártica, pesquisando a estabilidade do gelo do continente frente as mudanças climáticas e como isso reflete no nível dos oceanos e tempestades brasileiras.

 Pedido de Providência nº 203/2024 – do vereador Rudinei Cortese - Ao Executivo Municipal, que providencie linhas telefônicas em EMEIs, EMEFs, e demais setores públicos do Município em que há necessidade de tal serviço.

Indicação n° 77/2024 – da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – Ao Executivo Municipal, estude a viabilidade de implantação de uma corporação mista do Corpo de Bombeiros no município de São Francisco de Assis.

 Indicação n° 78/2024 – do vereador Nilo Santos – Ao Executivo Municipal, que seja implantado transporte individual para atender as necessidades de pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA) e acompanhantes, incluindo trajetos diretos de instituições de ensino, terapias, tratamentos de saúde e demais atendimentos necessários.

Indicação n° 79/2024 – do vereador Nilo Santos – Ao Executivo Municipal, que viabilize a aquisição de vagas nos cursos de ballet e jazz na VIDATIVA Academia, destinadas a crianças de baixa renda do Município e que possuam aptidão para dança.

Pedido de Providência nº 204/2024 – do vereador Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja efetuada a recuperação das estrada do Piquiri que dá acesso ao Passo da Cruz no 2º Distrito, divisa com Nova Esperança do Sul e o acesso que vai a Jaguari.

 Indicação n° 80/2024 – do vereador Valdevi Maciel – Ao Executivo Municipal, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estude a possibilidade de fomentar a fundação de uma entidade que congregue os agricultores que trabalham no cultivo da melancia, no âmbito do município de São Francisco de Assis.

MATÉRIAS EM PAUTA:

Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 45/2024 - do vereador Nilo Santos – Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização.

Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 35/2024 – do vereador Valdevi Maciel – Denomina de Neneca Gomes a praça localizada na Rua 13 de Janeiro, entre as quadras Barros Cassal e Carlos Gomes e dá outras providências

Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 46/2024 - do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches e EMEI’s do município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

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