SÃO FRANCISCO DE ASSIS: APROVADO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES" NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

Foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis, o Projeto de Lei nº 50/2024, do vereador Nilo Santos (PP), que institui o "Programa de Prevenção ao Diabetes" nas escolas e creches municipais. 

Para entendimento do objetivo da lei, será apresentado aos pais ou responsáveis, no ato da matrícula escolar, um questionário padrão contendo, minimamente, as seguintes perguntas:

1) Você tem notado se a criança tem bebido água além do normal?

2) A criança tem urinado muito?

3) A criança tem passado mal frequentemente, com tontura?

4) A criança tem reclamado que está com as vistas embaçada?

5) A criança tem emagrecido rapidamente?

6) A criança tem histórico de familiares com diabetes? 

Caso haja resposta positiva aos questionário, o aluno será encaminhado à rede pública de saúde solicitando prioridade no atendimento, visando a realização de consulta e exames específicos para a constatação de problema de saúde relacionados ao diabetes. 

Havendo diagnóstico positivo da doença ou necessidade de prevenção ao seu desenvolvimento, os pais poderão apresentar na unidade escolar o documento médico indicando qual a restrição alimentar do aluno, anexando-se cópia ao prontuário escolar, com encaminhamento das restrições à nutricionista para providências de alimentação diferenciada de acordo com as normas já existentes. 

A Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Protocolado em: 26/11/2024)

O que é Diabetes?

Diabetes é uma doença crônica que ocorre quando o corpo (pâncreas) não produz ou não absorve adequadamente insulina, hormônio que regula a glicose no sangue: 

• O diabetes é caracterizado por altas taxas de açúcar no sangue, também conhecidas como hiperglicemia.
• Se não tratada, a diabetes pode causar complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos.
• Em casos mais graves, o diabetes pode levar à morte.

Existem diferentes tipos de diabetes, como o tipo 1 e o tipo 2:

• O diabetes tipo 1 ocorre quando o corpo destrói as células produtoras de insulina. Geralmente, o diagnóstico é feito na infância ou adolescência.
O diabetes tipo 2 ocorre quando o pâncreas produz insulina, mas as células musculares e adiposas não conseguem absorvê-la. É mais comum em pessoas com mais de 40 anos, acima do peso, sedentárias, ou sem hábitos saudáveis de alimentação.

No Brasil, são registrados mais de 150 mil casos por ano. No Rio Grande do Sul, a diabetes afeta cerca de 450 mil pessoas. 

Estudos mostram o grande número de crianças que tornaram-se diabéticas, todos os anos,. São principalmente, menores em idade escolar. O controle inadequado do diabetes representa ameaça ao longo da vida do paciente, pois favorece a precocidade e o risco d emales que podem levar à amputação de membros inferiores e morte prematura.