PROPOSIÇÕES DA ORDEM DO DIA 16 DE JUNHO DE 2025, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Projeto de Lei n° 59/2025 – do Executivo Municipal – Abre um crédito Especial no valor R$ 82.573,00 (oitenta e dois mil quinhentos e setenta e três reais), para custear despesas não previstas no orçamento.
Projeto de Lei n° 61/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com a caixa econômica federal visando concessão de empréstimos sob consignação e das outras providências.
Projeto de Lei n° 62/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o regime próprio de previdência dos servidores públicos do município - ASSISPREV a celebrar convênios com a caixa econômica federal visando a concessão de empréstimos sob consignação e da outras providências.
Projeto de Lei n° 64/2025 – do Vereador Rudinei Cortese – Institui o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no âmbito do município de São Francisco de Assis / RS e dá outras providências.
Pedido de Providência nº 78/2025, da vereadora Kassineida Paz – ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a limpeza e a roçada dos Quatro Pinheiro até o Passo do Goulart.
Pedido de Providência nº 88/2025, da vereadora Kassineida Paz – ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, setor de trânsito, que seja realizada a instalação de uma faixa elevada na Rua Gabriel Machado, próximo ao CRAS.
Pedido de Informação nº 11/2025, do vereador Nilo Santos – ao Executivo Municipal, que seja encaminhado a este gabinete a relação completa das empresas terceirizadas que prestem serviços ao Município, informando o nome de cada empresa, natureza dos serviços prestados, o número de funcionários atualmente em atividade, os cargos ou funções por eles exercidos, os valores individuais a totais pagos a título de salário, bem como se houver, os encargos adicionais pagos pelo Município.
Indicação n° 82/2025, do vereador Nilo Santos – ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que estabeleça e regulamente sobre a instalação de torres de segurança e monitoramento com câmeras de reconhecimento facial, botão de pânico para o cidadão e identificação de placas de veículos no município de São Francisco de Assis.
Moção de Aplauso n° 09/2025, da vereadora Letícia Salcedo Machado – ao atleta Maicon Contessa Maier, pelo seu histórico de prática paradesportiva e recentemente foi indicado a receber a Honraria Ricardinho Alvarez, dada pela FIESP-RS (Federação Internacional de Educação Física e Esportiva) que ocorrerá em Porto Alegre, no dia 15 de novembro do corrente ano. Maicon é o segundo atleta assisense de paradesporto a ser indicado a receber a honraria.
Pedido de Providência n° 133/2025, do vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, solicitando que seja providenciada a conciliação entre o calendário de poda realizado pela RGE e o cronograma de coleta de galhos e resíduos vegetais realizado pela Prefeitura Municipal.
Indicação n° 99/2025, do vereador Rodrigo Lamberti – ao Executivo Municipal, que seja enviado ao Poder Legislativo, ora anexo, o projeto de lei que “Institui no Município de São Francisco de Assis a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de drogas, e dá outras Providências”.
Indicação n° 100/2025, do vereador Matias Gomes – ao Executivo Municipal, que seja construída uma área coberta na lavagem municipal de veículos situada na Rua Expedicionário.
Pedido de Providência n° 136/2025, do vereador Orlando Flores – ao Executivo Municipal, que realize as obras de reforma e adequação no prédio onde funcionava o Albergue Municipal, de propriedade do Município, com vistas à reativação do espaço público para atendimento da mesma finalidade.
Pedido de Providência n° 137/2025, do vereador Lone Bianchini – ao Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, que seja construído um abrigo, com fechamento das laterais e no fundo, na Rua 13 de Janeiro no arco da cidade.
Moção de Apoio n° 10/2025, dos vereadores Leonardo Pilar, Letícia Salcedo Machado, Rodrigo Lamberti, Ebertom Luiz, Matias Gomes e Rudinei Cortese – ao Comitê de Defesa do Ipê Saúde, com o objetivo de apoiar a realização de uma Auditoria em âmbito estadual, com a finalidade de investigar a atual situação da referida instituição.
Indicação n° 103/2025, do vereador Leonardo Pilar – ao Executivo Municipal, sugerindo ao Poder Executivo a adesão ao Programa Federal “+Pecuária Brasil” coordenado pela CONAFER (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares) em parceria com a empresa Alta Genetics.
Moção de Apoio n° 11/2025, dos vereadores Rudinei Cortese, Lone Bianchini e Orlando Flores – Congresso Nacional, Ministério da Agricultura e Pecuária, Frente Parlamentar da Agropecuária, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL); Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), em apoio irrestrito à proposta de securitização das dívidas rurais, como medida urgente e necessária para assegurar a continuidade da produção agropecuária e o fortalecimento do setor agrícola nacional.
Pedido de Providência n° 138/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – ao Executivo Municipal, solicitando, com a máxima urgência, que seja instalada a sala de vacinação no ESF Rural.
Pedido de Informação nº 16/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa quando será feita a instalação dos tubos de concreto na Rua Assis Brasil, partindo da Rua Otelo Barbosa em direção a rua Élida até o fim da via, visto que houve destinação das emendas impositivas nº 83 e 134/2023, ainda em 2023 para execução em 2024, mesmo com os tubos já adquiridos desde de junho de 2024.
MATÉRIAS EM PAUTA
Projeto de Lei n° 70/2025 – do Executivo Municipal – Altera a Lei nº86/2002 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 71/2025 – do Executivo Municipal – Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos ginásios quadras poliesportivas e campos municipais.
Projeto de Lei n° 72/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender necessidades na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Projeto de Lei n° 73/2025 – do Executivo Municipal – Abre um Crédito Especial no valor de R$ 9.733,59 (nove mil setecentos e trinta e três com cinquenta e nove centavos) para custear despesas não previstas no orçamento.
Projeto de Lei n° 74/2025 – do Executivo Municipal – Abre um Crédito Especial no valor de R$ 33.253,98 (Trinta e três mil duzentos e cinquenta e três reais com noventa e oito centavos), para custear despesas não previstas no orçamento.
Projeto de Lei n° 75/2025 – do Executivo Municipal – Abre um Crédito Especial no valor R$ 42.749,42 (quarenta e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para custear despesas não previstas no orçamento.
Projeto de Lei n° 76/2025 – do Executivo Municipal – Abre um Crédito Especial no valor de R$ 25.522,06 (vinte e cinco mil quinhentos e vinte dois reais com seis centavos) para custear despesas não previstas no orçamento.
Projeto de Lei n° 77/2025 – do Executivo Municipal – Abre um Crédito Especial no valor de R$ 17.021,19 (dezessete mil e um reais e dezenove centavos) para custear despesas não previstas no orçamento.
Projeto de Lei n° 78/2025 – do Executivo Municipal – Abre um Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco mil Reais), para custear despesas não previstas no orçamento.
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