Indicação n° 143/2025, do vereador Rodrigo Lamberti - ao Executivo Municipal, solicitando que seja enviado ao Poder Legislativo, ora anexo, o Projeto de Lei que “Institui no Município de São Francisco de Assis a política de incentivo ao consumo no comércio local, denominada “Compra Legal Gera Emprego”, e dá outras providências.
Pedido de Providência n° 302/2025, do vereador Orlando Flores – Ao Executivo Municipal, solicitando o patrolamento com encascalhamento da estrada SF 212, com inicio na São Thomé a esquina de acesso ao Mocambo, divisa com Jaguari no 2º distrito deste Município.
Indicação n° 211/2025, do vereador Orlando Flores - ao Executivo Municipal, sugerindo que realize estudo técnico de viabilidade para criação de Creche Municipal Inclusiva com Atendimento Preferencial a Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pedido de Providência n° 309/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado – Ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de uma faixa elevada em frente à Escola Wilson Azambuja Vieira.
Pedido de Providência n° 310/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado – Ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de placas de advertência e sinalização quanto a redução de velocidade nas imediações da Escola Laerte Jobim.
Pedido de Informação n° 40/2025, do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que encaminhe a este gabinete a relação referente ao possível envio de lista contendo restrições de uso de convênio dos municipários as farmácias e estabelecimentos credenciados, informando se tal lista foi encaminhada, em qual data e qual autoridade administrativa determinou sua elaboração e remessa, bem como demais informações e cópias solicitadas no presente Pedido de Informação protocolado.
Pedido de Providência n° 313/2025, do vereador Leonardo Pilar - ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizado a recuperação e limpeza da quadra de vôlei do campo grande, sendo necessário realizar a reposição da areia.
Pedido de Providência n° 314/2025, do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e com o Setor de Iluminação Pública, que providencie a reposição das lâmpadas no estádio municipal João Manoel Azambuja Vieira.
Pedido de Providência n° 315/2025, do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feita a recuperação com cascalho da estrada na localidade da Timbaúva próximo a sanga do seu Fermiano.
Pedido de Providência n° 316/2025, da vereadora Kassineida Paz – Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que sejam realizadas a manutenção e as devidas melhorias nos brinquedos de todas as praças de nossa cidade.
Pedido de Providência n° 317/2025, da vereadora Kassineida Paz – Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a limpeza da Praça Coronel Manoel Viana e da Praça Independência.
Indicação n° 215/2025, do vereador Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, através do setor competente, que seja realizado um estudo junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, acerca da possibilidade de ampliar o número de itens que compõem a cesta básica municipal, bem como aumentar em quilos dos produtos já fornecidos.
Pedido de Providência n° 318/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi - Ao Executivo Municipal, que seja realizada a instalação dos tubos de concreto na Rua Assis Brasil, partindo da Rua Otelo Barbosa em direção à Rua Dona Élida até o fim da via, tubos estes destinados através das emendas impositivas nº 83 e 134/2023.
Pedido de Providência n° 319/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi - Ao Executivo Municipal, solicitando que seja designada uma equipe para realizar a manutenção de diversas bocas de lobos e bueiros destampados, incluindo a substituição das tampas que se fizerem necessárias.
Pedido de Providência n° 320/2025, do vereador Leonardo Pilar - ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizado o conserto da parte de madeira, parte superior do pontilhão, na localidade dos Chimelos, estrada entre os Savaris e o Toroquá, sendo necessária realizar a troca das madeiras.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei n° 120/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional, por prazo determinado, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal.
Projeto de Lei n° 84/2025, do vereador Nilo Santos – Institui o Programa Banco de Brinquedos Pedagógicos para Crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 99/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de espaço exclusivo e identificado para a exposição de produtos orgânicos nos mercados, supermercados e estabelecimentos similares do Município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 123/2025 – do vereador Lone Bianchini – Denomina “Didi Pilar” a SF 212 – da RS 241 (São Thomé) a esquina de acesso ao Mocambo, do Município de São Francisco de Assis/RS.
Projeto de Lei n° 129/2025, da Mesa Diretora – Abre um crédito suplementar no valor de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.
Moção de Aplauso nº 18/2025, da Bancada Pogressistas – a Associação dos Descendentes de Santiago Gindri do Beluno, com o objetivo de congratular e homenagear a associação pela realização do Encontro de Descendentes de Santiago Gindri, ocorrido em 1º de novembro de 2025, nas dependências da Associação Beluno, 4º distrito, 5ª Colônia, em São Francisco de Assis.
MATÉRIAS EM PAUTA
Projeto de Lei n° 117/2025 – do Executivo Municipal –Autoriza o Poder Executivo outorgar concessão de uso de imóveis públicos para fins de regularização das áreas destinadas à estação de tratamento de esgoto e à elevatória de esgoto bruto final, partes do sistema de esgotamento sanitário do Município de São Francisco de Assis.
Projeto de Lei n° 116/2025, do vereador Ebertom Luiz – Institui o Programa Municipal de prevenção à Adultização Infantil e Adolescente, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 127/2025, do vereador Nilo Santos – Torna obrigatório o registro da falta de medicamentos nas receitas médicas nas Farmácias da Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 130/2025, do vereador Matias Gomes – Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar e consumir seus próprios alimentos em espaços públicos e privados no Município de São Francisco de Assis-RS, e dá outras providências.
Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 110/2025, do Vereador Orlando Flores - Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a análise e o monitoramento meteorológico prévio em eventos públicos realizados ao ar livre no Município de São Francisco de Assis/RS, e dá outras providências.
Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 82/2025, do Vereador Nilo Santos - Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações e Pedidos de Providências enviadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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