PRÓ-HOSPITAIS AVANÇA RUMO À IMPLEMENTAÇÃO

Decreto detalhou a lei de autoria do deputado Cláudio Tatsch em parceria com três colegas. 

Solenidade de assinatura do decreto do PPH

Através de decreto assinado nessa quarta-feira, o governador Eduardo Leite cumpriu mais uma etapa para que entre em vigor a Lei Estadual 16.163/2024, que cria o Programa Pró-Hospitais (PPH). Iniciativa do deputado estadual Cláudio Tatsch em parceria com três colegas parlamentares, Thiago Duarte, Airton Artus e Beto Fantinel (atual secretário estadual de Desenvolvimento Social), o PPH permite que as empresas direcionem até 5% de seu Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a pagar para hospitais públicos e filantrópicos do Rio Grande do Sul.

Apresentado pelos deputados no início do atual mandato, o Pró-Hospitais foi aprovado na Assembleia Legislativa em julho do ano passado e então remetido para análise do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A aprovação, por unanimidade, ocorreu há três meses no Confaz, quando o programa entrou em fase de detalhamento técnico.

Com a publicação do decreto, seguirão agora as reuniões técnicas para que a captação de recursos do ICMS pelos hospitais possa ser iniciada. "Um projeto que chegou a estar desacreditado, vai salvar a vida financeira dos hospitais públicos e filantrópicos do Rio Grande do Sul, que tanto sofrem com os déficits deixados pelos atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS)", destaca Cláudio Tatsch. "O PPH é uma grande vitória não apenas dos hospitais, mas de toda a comunidade gaúcha, que com a efetiva implementação do PPH, poderá receber um atendimento mais ágil e com maior qualidade", acrescenta.

A estimativa é de que a captação via PPH possa chegar a R$ 1 bilhão por ano, valor maior do que o programa estadual Assistir direciona para os hospitais gaúchos. O Pró-Hospitais permite que até 0,8% do orçamento geral do Governo do Estado seja buscado pelas casas de saúde através do PPH. O programa beneficiará todos os quase 250 hospitais gaúchos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

O PPH é considerado pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul como um mecanismo de enfrentamento à crise financeira das instituições de saúde que acabam tendo de cobrir os custos dos serviços prestados pelo SUS. 

A busca pelos valores caberá às próprias instituições de saúde, podendo, cada uma delas, captar recursos de ICMS em empresas de qualquer município do Rio Grande do Sul, independentemente das cidades em que estão instaladas as unidades hospitalares.