Projeto de Lei n° 36/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Milton Rui dos Santos Biscaíno, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal nº1540/2023.
Projeto de Lei n° 38/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Carlos Daniel dal Rosso Aires, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal n°1.540/2023.
Projeto de Lei n° 39/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Jaques Fernando de Medeiros Mayer Ballester nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal n°1.540/2023.
Projeto de Lei n° 40/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Atleta Antônio Carlos Fao Marchezan, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal n°1.540/2023.
Projeto de Lei n° 41/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo ao Atleta Eliziane da Silva Pivoto, nos termos do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte instituído pela Lei Municipal n°1540/2023.
Indicação nº 07/2025, do vereador Rodrigo Lamberti – ao Executivo Municipal, que seja encaminhado ao Poder Legislativo um Projeto de Lei que "Institui o Auxílio-Feira da Agricultura Familiar (vale-feira) aos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
Pedido de Providência n° 16/2025, da vereadora Kassineida Paz – Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o conserto da Rua Décio Viana Gomes, no Bairro Vila Nova, entre a associação Bem Viver e a Rua Pinheiro Rocha.
Pedido de Providência n° 19/2025, da vereadora Kassineida Paz – Ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, solicitando a cobertura da pracinha pertencente a escola Olga Mary.
Indicação nº 37/2025, do vereador Nilo Santos – ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de alteração dos horários permanentes de funcionamento das creches e EMEI's (Escolas Municipais de Educação Infantil), sendo alterado para o seguinte: de segunda-feira a sexta-feira das 07h30min às 12h30min, e aos sábados, das 07h30min às 12h30min, além disso, que as unidades não fechem durante o período de recesso escolar.
Pedido de Providência n° 51/2025, do vereador Rodrigo Lamberti – ao Executivo Municipal, que seja instalado de um toldo ou qualquer outra estrutura de abrigo em frente a ESF Cohab.
Indicação nº 38/2025, do vereador Nilo Santos – ao Executivo Municipal, que seja realizado o conveniamento mensal entre o Executivo Municipal e a Liga de Combate ao Câncer.
Pedido de Providência n° 56/2025, do vereador Matias Gomes – Ao Executivo Municipal, que seja realizada uma inspeção e levantamento técnico no Bairro XXIII para identificar os terrenos que estão sendo apropriados de forma irregular, posteriormente que sejam notificados os responsáveis pela apropriação indevida dos terrenos, com exigência de que cessem a ocupação e promovam a devolução do bem público a administração municipal e que sejam tomadas as devidas providências legais para que a prática de apropriação indevida seja reprimida e os terrenos sejam restituídas à posse do Município.
Pedido de Providência n° 59/2025, do vereador Rudinei Cortese – Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento, cascalhamento, e roçada da estrada de acesso ao Rincão dos Ferrando.
Moção de Aplauso nº 04/2025 – da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – às empresas que aderiram a este projeto adote uma lixeira, criado pela Lei nº 1.544/2023, uma vez que, ao aderirem a este projeto, essas empresas estão contribuindo para manter a limpeza, garantir bom estado de conservação de logradouros públicos, aumentar o número de lixeiras na cidade, reduzir as despesas do Município com a instalação e manutenção das lixeiras públicas, estimular a parceria público-privada e conscientizar a população sobre a importância de ter uma cidade limpa.
Requerimento de viagem nº 26/2025, do vereador Rudinei Cortese - quatro diárias com pernoite e uma sem pernoite para a cidade de Porto Alegre, entre os dias 07 e 11 de abril de 2025, afim de participar do curso “Grande encontro de orientação técnica: fortalecendo o poder legislativo e as assessorias, na INLEGIS.
Pedido de Providência n° 62/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado – Ao Executivo Municipal, que seja disponibilizado pelas Secretarias do Município, cópias às pessoas de atendimento prioritário (idosos, gestantes, PCDs) de documentos pertinentes ao que compete cada Secretaria.
Indicação n° 49/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado – Ao Executivo Municipal, que faça um estudo para a Criação de Protocolos referente às demandas e pedidos da comunidade em geral, pertinente a cada Secretaria.
Pedido de Providência n° 63/2025, do vereador Ebertom Luiz – Ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, solicitando o reparo da cabeceira da ponte sobre o Rio Inhacundá, na ERS-377, entre os Município de São Francisco de Assis e Manoel Viana.
Pedido de Providência n° 60/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento e o cascalhamento das estradas do Pinheiro Bonito e que seja colocado cascalho no acesso da propriedade do senhor Dionísio Henrique.
Pedido de Providência n° 65/2025, do vereador Lone Bianchini – Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja substituído um cano com maior vasão na Rua Otelo Barbosa esquina com a Rua Antônio Carlos Vidal na COHAB.
Pedido de Providência n° 66/2025, do vereador Lone Bianchini – Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que realize a recuperação da SF-201, que dá acesso ao Quilombo até a propriedade do Senhor Davi Caricio, no Rincão dos Dorneles, no 2º Distrito.
Pedido de Providência n° 67/2025, do vereador Rudinei Cortese – Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja realizado o reparo dos buracos localizados no asfalto da Rua Getúlio Vargas, especificamente no trecho entre as Ruas Silva Jardim e Amarílio Rangel Cáceres, no Bairro Getúlio Vargas.
Projeto de Lei n° 43/2025 – do vereador Nilo Santos – Concede incentivos fiscais, financeiros e materiais para empresas e cooperativas que queiram se instalar ou expandir no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 44/2025 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a Instituição do Projeto Turismo Educativo, no âmbito Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 45/2025 – do vereador Nilo Santos – Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar a lista de espera em consultas e exames médicos no município de São Francisco de Assis/RS.
Projeto de Lei n° 46/2025 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre o programa de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas unidades de saúde do Município São Francisco de Assis e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 47/2025 – do vereador Nilo Santos – Disciplina, em âmbito Municipal, o incentivo da Administração Pública aos projetos voltados ao desenvolvimento turístico; institui o Sistema de Fomento e Apoio ao Turismo Municipal de São Francisco de Assis, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 48/2025 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a isenção da tarifa de água, esgoto e de retirada de dejetos de fossas sépticas para unidades familiares que possuam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência (PCD) , e que tenham renda mensal de até três salários mínimos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário