Projeto de Lei n° 92/2025, do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da saúde.
Projeto de Lei n° 55/2025, do Executivo Municipal - Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do RS – CI/Centro (CIRC); Autoriza o chefe do Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos – SMRSU; Autoriza a vinculação e retenção de recursos do Fundo de Participação de Municípios – FPM a serem transferidos para o Município para garantir obrigações derivadas de sua condição de usuário do SMRSU; Autoriza o CIRC, representando o Município, a celebrar convênio ou contrato com entidade reguladora; Altera dispositivos da Lei Municipal nº 86, de 18 de dezembro de 2002; e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 71/2025, do Executivo Municipal – Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos ginásios quadras poliesportivas e campos municipais.
Projeto de Lei n° 81/2025, do Executivo Municipal – Institui Gratificação Especial de Disponibilidade (GED) para motorista lotado na Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 82/2025, do Executivo Municipal – Institui Gratificação Especial de Disponibilidade (GED) para Técnico de Enfermagem lotado na Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 90/2025, do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de parte de imóvel rural público para a Associação de Moradores do Piquiri e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 69/2025, do vereador Rodrigo Lamberti – Institui no Município de São Francisco de Assis a Semana Municipal do Lixo Zero.
Indicação nº 65/2025, do vereador Orlando Flores – ao Executivo Municipal, que disponha obrigatoriamente nos estabelecimentos de ensino a oferecer material escolar adaptado aos estudantes com deficiência no município de São Francisco de Assis.
Pedido de Providência nº 128/2025, da vereadora Kassineida Paz – ao Executivo Municipal, solicitando a realização do conserto do bueiro localizado na esquina da Escola Municipal João Batista Pompeu.
Pedido de Providência nº 131/2025, da vereadora Kassineida Paz – ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Saneamento, solicitando que seja realizado o conserto da praça de brinquedos da Escola Duque de Caxias, localizada na comunidade do Beluno.
Pedido de Providência nº 143/2025, do vereador Orlando Flores - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, que providencie, com urgência, o patrolamento e o cascalhamento da estrada que dá acesso ao Assentamento Jaguari Grande.
Indicação nº 115/2025, do vereador Matias Gomes – ao Executivo Municipal, que providencie a contratação de porteiros para atuarem em todas as escolas e creches da rede municipal de ensino.
Indicação nº 116/2025, do vereador Ebertom Luiz - ao Executivo Municipal, solicitando que estude a possibilidade de destinar uma área do Município para loteamento e doação de terrenos, dando concessão de direito real de uso gratuito para pessoas de vulnerabilidade social no nosso Município, adotando critérios para seleção dos beneficiários.
Indicação nº 117/2025, do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que institua e regulamente o “Projeto Órfãos do Feminicídio”, por meio da criação do benefício denominado Auxílio Ampara, destinado a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio.
Indicação nº 118/2025, do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que estabeleça e regulamente a obrigatoriedade da presença de equipamentos anti-engasgo (dispositivos de primeiros socorros contra asfixia por obstrução das vias aéreas) em creches, escolas públicas e privadas que atendam crianças, bem como em restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares.
Pedido de Providência n° 157/2025, do vereador Lone Bianchini – ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a recuperação da Rua Barros Cassal entre as Ruas Pinheiro Rocha, e 13 de Janeiro, bem como que seja recolocado os tubos e recuperado o calçamento.
Pedido de Providência nº 158/2025, do vereador Leonardo Pilar – Ao Executivo Municipal, solicitando a manutenção da estrada que inicia na localidade do Toroquá (SF-412) passando pelo Rincão dos Vieros, Pinheiro Bonito e finalizando até a BC Cereais (SF-402).
Pedido de Providência nº 159/2025, do vereador Rodrigo Lamberti – ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam providenciadas as tampas das bocas de lobo localizadas na Rua 15 de Novembro, no trecho compreendido entre a Rua João Moreira e a Avenida Farroupilha.
Pedido de Providência nº 160/2025, do vereador Rudinei Cortese – ao Executivo Municipal, por meio do órgão responsável, que estude a possibilidade de realizar um reforço estrutural no bueiro localizado na saída do Bairro Italiano em direção a Santiago, logo após o quebra-molas.
Pedido de Providência nº 161/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado – ao Executivo Municipal, solicitando a instalação urgente de sinalização de advertência no acesso a cidade, especificamente na sanga, localizado na Avenida Farroupilha, no Bairro Italiano.
Pedido de Providência nº 162/2025, do vereador Matias Gomes – ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a disponibilização de uma impressora nas dependências da referida secretaria, a fim de possibilitar aos pacientes a impressão de documentos relacionados às consultas e exames realizados.
Pedido de Providência nº 163/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento e o cascalhamento nas estradas da RS-377 até os Bernardi e da RS-377 até o Espinilho, além do cascalhamento e patrolamento da RS-377 até o Rincão dos Lançanova.
Pedido de Providência nº 164/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento e o cascalhamento nas estradas da RS-377, passando pelo Pinheiro Bonito, descendo para o Calvário e saindo no Beluno.
MATÉRIAS EM PAUTA
Projeto de Lei n° 94/2025, do Executivo Municipal – Institui no Município de São Francisco de Assis a Semana Municipal de Prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas.
Projeto de Lei n° 81/2025, do vereador Nilo Santos – Institui o programa Municipal de enfrentamento a prevenção à violência doméstica e familiar, sexual e de gênero contra a mulher nas escolas da rede municipal de ensino, o protocolo e identificação e encaminhamento de casos de violência detectados no ambiente escolar e protocolo do uso do violentômetro e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 82/2025, do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações e Pedidos de Providências enviadas ao Poder Executivo Municipal.
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