Projeto de Lei n° 87/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo firmar Termo Aditivo de prorrogação excepcional do contrato de prestação de serviços com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde nº 21/2441-0008314-4 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 42/2025 – do vereador Nilo Santos – Acrescenta o § 5° ao art. 220°, do Código de Meio Ambiente e Posturas da munícipio de São Francisco de Assis.
Projeto de Lei n° 73/2025 – do vereador Rodrigo Lamberti – Institui o mês “Junho Vermelho”, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue, no âmbito do município de São Francisco de Assis/RS, e dá outras providências.
Indicação nº 75/2025, da vereadora Kassineida Paz – ao Executivo Municipal, indicando que o vale-alimentação dos servidores públicos municipais seja pago durante as férias e licenças, além disso que seja revista a tarifa do vale-alimentação de 20% para 8%.
Pedido de Providência nº 129/2025, da vereadora Kassineida Paz – ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, que seja feito o patrolamento da estrada que dá acesso as localidades do Passo do Banhado e da Vassoura.
Indicação nº 112/2025, do vereador Rodrigo Lamberti – ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde e demais pastas competentes, buscando parceria e o apoio de instituições privadas, entidades civis, OAB, universidades, escolas e profissionais voluntários, que retome as edições do “Dia da Cidadania”, no mês de julho, conforme previsto no Calendário Oficial de Evento do Município.
Indicação nº 113/2025, do vereador Matias Gomes – ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, seja criada uma campanha de conscientização voltada aos comerciantes, seus colaboradores e à comunidade escolar, orientando-os a evitarem estacionar seus veículos em frente aos próprios estabelecimentos comerciais e instituições de ensino localizados em áreas comerciais.
Indicação nº 114/2025, do vereador Orlando Flores – ao Executivo Municipal, sugerindo a criação e implementação do programa ''Merenda Segura'', que consiste em auxílio financeiro destinado a substituir a merenda escolar durante os períodos de férias escolares, garantindo a segurança alimentar dos alunos da rede pública municipal, inclusive das creches, enquanto durar o recesso escolar.
Pedido de Providência n° 151/2025, do vereador Lone Bianchini – ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que providencie a recuperação da estrada 201, Saída do Sitio, logo após o viaduto, e que seja recuperada com cascalho o desmoronamento e não com galhos.
Pedido de Providência nº 152/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – ao Executivo Municipal, que realize o conserto do corredor e do pontilhão localizado no 3º distrito, na localidade do Taquari, cujas coordenadas são as seguintes: -29.475141,-55.301661.
Pedido de Providência nº 153/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que sejam adotadas medidas imediatas visando maior eficiência na execução dos serviços de limpeza urbana no Município.
Pedido de Providência n° 154/2025, do vereador Lone Bianchini – ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a recuperação com cascalho na perseverança, que se dá acesso a propriedade do Senhor Antônio Naressi.
MATÉRIAS EM PAUTA
Projeto de Lei n° 91/2025 – do Executivo Municipal – Altera a Lei 86/2002- Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 92/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissional para atender na área da saúde.
Projeto de Lei n° 93/2025 – do Executivo Municipal – Abre um crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento.
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