Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 45/2025 – do Vereador Nilo Santos – Fica o Poder Executivo obrigado a divulgar a lista de espera em consultas e exames médicos no município de São Francisco de Assis/RS. (Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final).
Emendas Aditivas nº 01/2025, 02/2025, 03/2025, 04/2025, 05/2025, 06/2025, 07/2025, 08/2025, 09/2025, 10/2025, 11/2025, 12/2025, 13/2025, 14/2025, 15/2025, 16/2025, 17/2025, 18/2025, 19/2025, 20/2025, 21/2025, 22/2025, 23/2025, 24/2025, 25/2025, 26/2025, 27/2025, 28/2025, 29/2025, 30/2025, 31/2025, 32/2025, 33/2025, 34/2025, 35/2025, 36/2025, 37/2025, 38/2025, 39/2025 e 40/2025, do vereador Nilo Santos ao Projeto de Lei n° 83/2025 - PPA 2026-2029, do Executivo Municipal. (Parecer Contrário da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas).
Emendas Aditivas nº 41/2025 e 42/2025, do vereador Lone Bianchini ao Projeto de Lei n° 83/2025 - PPA 2026-2029, do Executivo Municipal. (Parecer Contrário da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas).
Emendas Aditivas nº 43/2025, 44/2025, 45/2025 e 46/2025, do vereador Orlando Flores ao Projeto de Lei n° 83/2025 - PPA 2026-2029, do Executivo Municipal. (Parecer Contrário da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas).
Projeto de Lei n° 83/2025 – do Executivo Municipal – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 91/2025 – do Executivo Municipal – Altera a Lei 86/2002- Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 79/2025 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em EMEI'S e escolas públicas municipais.
Indicação nº 102/2025, do vereador Rodrigo Lamberti – ao Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado ao Poder Legislativo o Projeto de Lei que “Cria o programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher”, com o objetivo de fomentar a autonomia econômica, gerar oportunidade de trabalho e renda, e promover a igualdade de gênero no setor produtivo.
Moção de Aplauso nº 12/2025, dos vereadores Ebertom Luiz, Matias Gomes, Leonardo Pilar, Rodrigo Lamberti e Leticia Salcedo Machado – à equipe de bocha de São Francisco de Assis/RS, que se sagrou campeã da 49ª edição da Fronteira Oeste de Bocha Masculino, realizada em nosso Município nos dias 01, 02 e 03 de agosto.
Pedido de Providência n° 186/2025, do vereador Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que providencie a pintura da sinalização do asfalto da Avenida Farroupilha, da Rua 13 de Janeiro até a saída para Santiago.
Indicação n° 128/2025, do vereador Nilo Santos – ao Executivo Municipal, que institua uma campanha permanente de prevenção e visitação médica nas EMEI’s de São Francisco de Assis.
Indicação n° 129/2025, do vereador Nilo Santos – ao Executivo Municipal, que implante no Município política pública que disponha sobre a isenção da tarifa de água, esgoto e de retirada de dejetos de fossas sépticas para unidades familiares que possuam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência (PCD), e que tenham renda mensal de até três salários mínimos.
Pedido de Providência n° 187/2025, do vereador Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso ao Rincão dos Bertazzos (SF-218)
Pedido de Providência n° 188/2025, do vereador Lone Bianchini – Ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Obras, que seja feito a recuperação da estrada do Passo do Leão, acesso a propriedade do Sr. Neri dos Santos e Antônio Comis, com colocação de tubos destinados através de emenda impositiva deste vereador.
Pedido de Providência n° 189/2025, da vereadora Kassineida Paz - ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, solicitando a pintura da faixa elevada localizada em frente à Escola EducArte, situada na Rua Garibaldi, neste Município.
Pedido de Providência n° 190/2025, da vereadora Kassineida Paz - ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, solicitando a recuperação com cascalhamento da estrada do Passo do Banhado.
Indicação nº 130/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – ao Executivo Municipal, indicando a criação da Casa de Acolhimento para mulheres em situação de risco, vítimas de violência doméstica, familiar, moral, sexual, psicóloga ou patrimonial, conforme anteprojeto de lei anexo.
Pedido de Providência nº 191/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que realize o patrolamento e o cascalhamento no passo próximo a propriedade do senhor Sergio Moreira, na localidade da Vila Kraemer, no 5º Distrito deste Município.
Pedido de Providência nº 192/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado - ao Executivo Municipal, solicitando que seja providenciada a pintura da fachada da Rodoviária da nossa cidade, incluindo a devida identificação visual do local.
Pedido de Providência n° 193/2025, do vereador Matias Gomes – Ao Executivo Municipal, que seja realizada a retirada do redutor de velocidade (quebra-molas) localizado no calçadão municipal.
Pedido de Providência n° 194/2025, do vereador Lone Bianchini – Ao Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, que seja feita a recuperação com cascalho na Rua Venâncio Aires, do bueiro da Rua Otelo Barbosa até o calçamento.
Pedido de Providência n° 195/2025, do vereador Orlando Flores – Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Saneamento, que realize a recuperação, com cascalhamento, da estrada do Passo do Goulart, com início na Esquina Carloto e término nas imediações da capela da comunidade.
Pedido de Providência n° 196/2025, do vereador Orlando Flores – Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Saneamento, que proceda à recuperação da quadra de esportes de areia, bem como a estrutura geral da praça localizada no Bairro João XXIII, situada entre as ruas Sete de Setembro e 15 de Novembro.
Pedido de Providência n° 197/2025, do vereador Ebertom Luiz – Ao Poder Executivo Municipal, que, por meio da Secretaria competente, promova campanhas de regularização do novo CPF da população, por meio de mutirões gratuitos e descentralizados, com apoio técnico e orientação adequada, facilitando o acesso da população à regularização, assim, promovendo inclusão social e cidadania.
MATÉRIAS EM PAUTA
Projeto de Lei n° 96/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo doar um veículo para a Associação Assisense Protetora dos Animais e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 97/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo prorrogar o contrato dos profissionais referente a Lei Municipal nº 1579/2025.
Projeto de Lei n° 98/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar profissional para atender na área da Assistência Social.
Projeto de Lei n° 100/2025 – do Executivo Municipal – Altera a Lei nº 54/2025, que estabelece eleição direta de diretor e vice-diretor das escolas municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 93/2025 – do vereador Nilo Santos – Altera a Lei Municipal n° 907/2024, acrescentando os incisos XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, ao art. 2º.
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