PROPOSIÇÕES DA ORDEM DO DIA

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025, dos vereadores Nilo Santos, Lone Bianchini, Orlando Flores, Elizandra de Melo Sacardi e Kassineida Paz - Fica acrescido o §1° - A ao § 1° e alterado o § 3° do art. 88 da Lei Orgânica Municipal, com finalidade de instituir as emendas de bancada.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025, dos vereadores Nilo Santos, Lone Bianchini, Orlando Flores, Elizandra de Melo Sacardi e Kassineida Paz - Acrescenta a alínea "a" ao inciso III do art. 68 da Lei Orgânica Municipal de São Francisco de Assis, para estabelecer o prazo regulamentar de resposta aos pedidos de informação encaminhados ao Poder Executivo

 Indicação nº 131/2025, do vereador Rodrigo Lamberti – Indico ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para que seja viabilizada a realização do curso profissionalizante de eletricista predial.

Pedido de Providência n° 198/2025, do vereador Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie o alargamento com a colocação de três tubos (60cm) no bueiro localizado na estrada SF 202 em frente à Residência de Ademar Zanin no Toroquá.

Pedido de Providência n° 199/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi - ao Executivo Municipal, que providencie, com máxima urgência, o encascalhamento e o patrolamento das estradas do Cerro dos Telles 3° Distrito.

Indicação nº 134/2025, do vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja estudada a viabilidade de instituir a Semana de Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), em conformidade com a Lei Federal 13.185/2015.

Pedido de Providência n° 200/2025, da vereadora Kassineida Paz - ao Executivo Municipal, que realize o conserto do calçamento na Rua Daltro Filho, esquina com a Rua Pedro Telles, no bairro Getúlio Vargas.

Pedido de Providência n° 201/2025, da vereadora Kassineida Paz - ao Executivo Municipal, que realize a instalação de um contêiner para lixo externo nas proximidades do cemitério municipal, bem como a colocação de lixeiras em pontos estratégicos no interior do cemitério.

Moção de Aplauso nº 13/2025, dos vereadores das bancadas do MDB e PDT – à comissão responsável pelo processo de referência ao registro do ritmo do Bugio como Patrimônio Imaterial de São Francisco de Assis/RS.

Pedido de Informação n° 23/2025, do vereador Nilo Santos - Solicito que seja informado e encaminhado a este gabinete, de forma detalhada, o valor arrecadado com o transporte público municipal, mês a mês, no decorrer do presente exercício de 2025, discriminando, se possível, a origem da receita, a quantidade de usuários pagantes e eventuais gratuidades concedidas.

Pedido de Providência n° 202/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi - ao Executivo Municipal, solicitando, com a máxima urgência, o encaminhamento a esta Casa Legislativa do projeto de reposição salarial dos servidores públicos municipais, considerando um aumento real de pelo menos 7,5%.

Indicação nº 135/2025, do vereador Orlando Flores – ao Executivo Municipal, sugerindo a criação do Programa “Sorria Mais São Chico”, com o objetivo de garantir o acesso gratuito a próteses dentárias e atendimento odontológico básico para pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente idosos e munícipes com perda dentária severa, residentes no Município de São Francisco de Assis.

Pedido de Providência n° 203/2025, da vereadora Leticia Salcedo Machado - ao Executivo Municipal, solicitando o patrolamento e o cascalhamento da Rua Brigadeiro Rube Canabarro, quadras entre as ruas XV de Novembro e 3 de Outubro, no Bairro Matheus Mandarino.

Pedido de Providência n° 204/2025, do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a recuperação da estrada do Rincão dos Salbegos no trecho que se dá acesso ao Rincão dos Dorneles, 2° Distrito.

Requerimento de Autorização de Viagem n° 50/2025, do vereador Lone Bianchini – quatro diárias com pernoite e uma sem, para a cidade de Porto de Alegre, RS, nos dias 19, 20, 21 e 22 de agosto, afim de possibilitar a participação no 71° Seminário de Qualificação dos Agentes Políticos e Públicos, a ser ministrado pela AGAP.

Requerimento de Autorização de Viagem n° 51/2025, do vereador Nilo Santos – quatro diárias com pernoite e uma sem, para a cidade de Porto de Alegre, RS, nos dias 19, 20, 21 e 22 de agosto, afim de possibilitar a participação no 163° Simpósio de Gestão Pública Municipal, a ser ministrado pela Capacitar & Conhecimento.

Requerimento de Autorização de Viagem n° 52/2025, do vereador Orlando Flores – quatro diárias com pernoite e uma sem, para a cidade de Porto de Alegre, RS, nos dias 19, 20, 21 e 22 de agosto, afim de possibilitar a participação no 71° Seminário de Qualificação dos Agentes Políticos e Públicos, a ser ministrado pela AGAP.

MATÉRIAS EM PAUTA

Projeto de Lei n° 99/2025 – do Executivo Municipal – Institui Auxílio-saúde aos servidores públicos municipais ativos e inativos para fins de contribuição ao plano de assistência à saúde - IPE saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 101/2025 – do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n° 451, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD.

Projeto de Lei n° 102/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de uma área rural com o Piquete Fazenda Branca.

Projeto de Lei n° 103/2025 – do Executivo Municipal – Altera as leis n° 1381/2021 - plano plurianual 2022 - 2025, lei n° 1687/2024 lei de diretrizes orçamentária de 2025 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.

Projeto de Lei n° 104/2025 – do Executivo Municipal – Altera as leis n° 1381/2021 - plano plurianual 2022 - 2025, lei n° 1687/2024 lei de diretrizes orçamentária de 2025 do município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.

Projeto de Lei n° 88/2025 – do vereador Rodrigo Lamberti – Institui o "Mês do Idoso" no âmbito do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 94/2025 – do vereador Leonardo Pilar – Estabelece a reserva de 1 (uma) vaga para mães/pais atípicos nos Conselhos Municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 95/2025 – da vereadora Leticia Salcedo Machado – Estabelece prioridade de acesso a programas habitacionais municipais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de São Francisco de Assis e dá outras providências.