Projeto de Lei n° 100/2025 – do Executivo Municipal – Altera a Lei nº 54/2025, que estabelece eleição direta de diretor e vice-diretor das escolas municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 96/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo doar um veículo para a Associação Assisense Protetora dos Animais e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 97/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo prorrogar o contrato dos profissionais referente a Lei Municipal nº 1579/2025.
Projeto de Lei n° 98/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar profissional para atender na área da Assistência Social.
Projeto de Lei n° 99/2025 – do Executivo Municipal – Institui Auxílio-saúde aos servidores públicos municipais ativos e inativos para fins de contribuição ao plano de assistência à saúde - IPE saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 60/2025 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 80/2025 – da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – Institui o Projeto "Adote uma Ponte" no Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.
Pedido de Providência n° 206/2025, dos vereadores Rodrigo Lamberti, Letícia Salcedo Machado, Leonardo Pilar, Matias Gomes, Ebertom Luiz e Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que realize uma operação de melhorias nas ruas de chão batido em nossa cidade, como patrolamento, britagem e rolamento.
Pedido de Providência n° 207/2025, do vereador Orlando Flores - ao Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, que seja instalada uma faixa elevada/redutor de velocidade na Rua Silva Jardim, em frente à Cerealista, localizada entre as travessas das Ruas João Manoel e Venâncio Aires.
Pedido de Providência n° 208/2025, do vereador Orlando Flores - ao Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que realize o patrolamento e cascalhamento da Rua Ernesto Alves, na quadra compreendida a partir da travessa com a Rua Narciso Ramos até o fim da Rua Ernesto Alves.
Pedido de Providência n° 209/2025, do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja efetuada a recuperação da estrada que parte da SF-201 - Piquiri, passando pelo Passo da Cruz, divisa com Nova Esperança do Sul, e que seja também substituídos os 6 tubos próximos ao espanhol.
Indicação n° 137/2025, da vereadora Kassineida Paz - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, que estude a viabilidade de implantar, na grade curricular das escolas municipais, conteúdos voltados a valorização e preservação da história do nosso Município, cultura e tradição gaúcha.
Pedido de Informação n° 24/2025, do vereador Nilo Santos - Ao Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhado a este gabinete, relatório detalhado acerca das emendas recebidas pelo Município por meio de transferências via PIX, que totalizaram o montante de R$ 3.470.143,28, informando a origem de cada recurso, o valor individual de cada emenda, os parlamentares ou órgãos responsáveis pelo envio, bem como as secretarias, setores ou projetos beneficiados, especificando o local e a finalidade para quais os valores foram destinados, além da situação atual da execução desses recursos.
Indicação n° 138/2025, dos vereadores Rodrigo Lamberti, Letícia Salcedo Machado, Leonardo Pilar, Matias Gomes, Ebertom Luiz e Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, que seja encaminhado um Projeto de Lei ao Legislativo Municipal, visando alterar a redação do artigo 18 da Lei Municipal n°655/2011, com redação dada pela Lei n°1.656, de 11 de junho de 2024, substituindo a expressão “Gratificação” por “Vencimento”.
Pedido de Informação n° 25/2025, do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, que encaminhe a este gabinete informações detalhadas sobre o ocorrido na Escola Assis Brasil Bitencourt, onde, segundo relato de sua mãe, uma aluna teria sido retirada do espaço escolar após sofrer agressão dentro da instituição.
Pedido de Informação n° 26/2025, do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, que sejam encaminhas informações acerca do saldo de horas positivas do banco de horas dos servidores da área da saúde, considerando a recente implementação do sistema de ponto eletrônico.
Indicação n° 139/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – ao Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para a criação de uma área de reserva legal municipal, estabelecendo acordo com os órgãos ambientais competentes, de forma a permitir que tal área seja utilizada como compensação ambiental pelos produtores autuados em decorrência da falha administrativa do próprio ente público, que concedeu licenciamento irregular.
Projeto de Lei n° 106/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da Educação.
Projeto de Lei n° 105/2025 – do Executivo Municipal – Aprova o termo de cooperação firmado entre o Município com superintendência dos serviços penitenciários – SUSEPE e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 107/2025 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel rural para instalação da sede da Associação de Produtores e Comunitária do Pinheiro Bonito e Rincão dos Vieiros, e dá outras providências.
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