Projeto de Lei n° 94/2025, do Executivo Municipal – Institui no Município de São Francisco de Assis a Semana Municipal de Prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 48/2025 do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a isenção da tarifa de água, esgoto e de retirada de dejetos de fossas sépticas para unidades familiares que possuam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência (PCD), e que tenham renda mensal de até três salários mínimos.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 66/2025 do vereador Nilo Santos – Autoriza o poder público implantar o “Programa Médico nas Emei’s” no Município de São Francisco de Assis, especialmente os destinados a adoção, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 59/2025 – do vereador Nilo Santos - Institui o Dia do Trabalhador da saúde no âmbito do município de São Francisco de Assis, e da outras providências.
Indicação n° 76/2025, da vereadora Kassineida Paz – ao Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade e, posteriormente, implante um programa de consultas oftalmológicas e fornecimento de lentes corretivas voltada às crianças de baixa renda.
Indicação nº 122/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – ao Executivo Municipal, que apresente projeto de lei visando a redução em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos valores das diárias de viagens concedidas aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de São Francisco de Assis.
Pedido de Providência n° 178/2025, do vereador Leonardo Pilar – ao Executivo Municipal, solicitando que seja revista a determinação sobre os agendamentos de consultas do ambulatório de saúde mental – CASULO, apenas presencialmente, requerendo a alteração para que também seja viabilizado o agendamento pelo telefone.
Requerimento de Autorização de Viagem nº 48/2025, do vereador Leonardo Pilar – quatro diárias com pernoite e uma sem pernoite para a cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 04, 05, 06, 07 e 08 de agosto do corrente ano, afim participar do 60º Encontro de Legislativo: vereadores, assessores e servidores, ministrado pela INLEGIS.
Pedido de Providência n° 179/2025, do vereador Orlando Flores – ao Executivo Municipal, que solicite ao DAER a instalação de uma placa luminosa no trevo de acesso ao município de São Francisco de Assis, localizado na confluência das rodovias que ligam à Santiago, São Vicente do Sul e Manoel Viana.
Pedido de Providência n° 180/2025, do vereador Lone Bianchini – Ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Obras, que seja feito um estudo juntamente com o engenheiro, para que seja destinado o acumulo de água em dias de chuva, na Rua Wilson Azambuja Vieira, entre as quadras das Ruas 13 de Janeiro e Borges de Medeiros
Pedido de Providência n° 181/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que realize a reconstrução da pinguela localizada na comunidade de Picada do Padre, via que dá acesso às Propriedades do Senhor Amâncio Santos, Luiz Santos e demais moradores, bem como que seja consertado o passo do rio que permite o acesso as referidas propriedades.
Indicação n° 123/2025, dos vereadores Rodrigo Lamberti e Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, que seja realizada a inclusão da pavimentação da quadra da Rua Mauricio Cardoso, que dá acesso ao Estádio Municipal de Futebol de Campo João Manoel de Azambuja Vieira, bem como das quadras em seu entorno, seja por meio do programa próprio de pavimentação urbana ou, se viável, junto ao Governo do Estado, via Programa Pavimenta RS.
Indicação n° 124/2025, do vereador Ebertom Luiz – ao Executivo Municipal, via Secretaria de Obras, que seja realizada a recuperação e liberação da estrada no Balneário Poço da Pedra, e estrada das antigas olarias que dá o acesso ao outro lado do Rio Inhacundá.
Pedido de Informação n° 22/2025, do vereador Leonardo Pilar – ao Presidente desta Casa, que encaminhe ofício ao Hospital Santo Antônio, solicitando informações referente aos protocolos adotados no atendimento de pacientes em caso de acidentes de trânsito que procuram atendimento de urgência e emergência no hospital, contendo informação em relação a conduta médica adotada nestes casos, principalmente, no caso ocorrido no dia 25/07/2025, às 17h30min.
Indicação n° 125/2025, do vereador Matias Gomes – ao Executivo Municipal, que seja instituído no Município de São Francisco de Assis o Programa “Farmácia Solidária”, visando complementar o atendimento das necessidades medicamentosas da população por meio de doação e redistribuição gratuita de medicamentos.
Pedido de Providência n° 182/2025, do vereador Matias Gomes – ao Executivo Municipal, que sejam patroladas as ruas do Município de São Francisco de Assis.
Pedido de Providência n° 183/2025, da vereadora Letícia Salcedo Machado - ao Executivo Municipal, solicitando a recuperação da estrada que dá acesso ao Assentamento Jaguari Grande, localizado na zona rural do nosso Município.
Pedido de Providência n° 184/2025, da vereadora Letícia Salcedo Machado - ao Executivo Municipal, solicitando a mudança da faixa de segurança situada na lombada em frente à Escola Laerte Jobim, para que seja posicionada em frente ao portão principal da instituição, localizada na Avenida Farroupilha.
Pedido de Providência n° 185/2025, do vereador Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, através do órgão competente, que providencie a recuperação do calçamento na Rua Maurício Cardoso, quadra entre às Ruas Daltro Filho e Carlos Gomes.
MATÉRIAS EM PAUTA
Projeto de Lei n° 76/2025 – do vereador Ebertom Luiz – Dispõe sobre a Semana da Prevenção e Combate à intimidação sistemática (bullying).
Projeto de Lei n° 87/2025 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis de propriedade do município de São Francisco de Assis/RS, ocupados por famílias de baixa renda, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 89/2025 – do vereador Ebertom Luiz – Dispõe sobre a criação de pontos para divulgação do trabalho de proteção à mulher e para recebimento de denúncias de violência contra a mulher em grandes eventos no município de São Francisco de Assis/RS.
Projeto de Lei n° 91/2025 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a instituição e disciplinamento do serviço de vigilância e segurança patrimonial nas unidades de ensino da rede pública municipal de São Francisco de Assis – RS e dá outras providências.
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